Câmara Municipal de Espigão D'Oeste (RO)
CONCEDE AUMENTO NA GRATIFICAÇÃO PELA REGÊNCIA DE SALA DE AULA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N° 2.159, DE 22 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2026
Autoria: Weliton Pereira Campos - Prefeito