Câmara Municipal de Espigão D'Oeste (RO)
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.018, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 E ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 2.446, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.370 DE 1º DE JUNHO DE 2021
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2026
Autoria: Weliton Pereira Campos - Prefeito