Câmara Municipal de Espigão D'Oeste (RO)
Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.363.659,22 (dois milhões, trezentos e sessenta e três mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e dois centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas Ações, provenientes de recursos de Transferências do FNDE relativo a Escola Tempo Integral Lei 14640/2023/FNDE e Transferências do FUNDEB - Complementação Valor Aluno-Ano por Resultado (VAAR) Ano de 2026.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2026
Autoria: Weliton Pereira Campos - Prefeito