Legislação municipal · Corumbiara (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA O INCISO XXVIII, DO ART. 13, DA LEI MUNICIPAL 1118/2018.
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL, ÁREA PÚBLICA, SEM ÔNUS, AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, COM A FINALIDADE DE INSTALAR NO LOCAL O 2º PELOTÃO DA 4ª CIA DO 3º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A TERCEIRIZAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS POR MEIO DE CREDENCIAMENTO.
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Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 17/11/2021