Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
AUTORIZA O MUNICÍPIO A TERCEIRIZAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS POR MEIO DE CREDENCIAMENTO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-GPRE nº 1.354, de 28 de dezembro de 2022REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo Legislativo Nº4086