Câmara Municipal de Colorado do Oeste (RO)
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 5, de 15 de maio de 1992ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991.
Norma correlata
Lei Complementar nº 10, de 01 de fevereiro de 2001DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DA CÂMARA DE VEREADORES, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 13, de 27 de março de 2002DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 16/12/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acrescida(o) pela(o)
Lei Complementar nº 14, de 05 de março de 2003DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 16/12/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 22, de 21 de fevereiro de 2005DISPÕE SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 23, de 29 de junho de 2005DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 97º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 15 de maio de 2008DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 16/12/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 41, de 11 de agosto de 2008DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE COMPÕE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 71, de 28 de dezembro de 2012DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1991 QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.