Câmara Municipal de Colorado do Oeste (RO)
DISPÕE SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 1, de 16 de dezembro de 1991DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 10, de 01 de fevereiro de 2001DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DA CÂMARA DE VEREADORES, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 11, de 09 de maio de 2001DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 26/01/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 17, de 11 de junho de 2003DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2001, A QUAL DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 18, de 02 de março de 2004DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 27 DE MARÇO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 19, de 16 de agosto de 2004DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 27 DE MARÇO DE 2003 E ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 018, DE 02 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 13 de outubro de 2005DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.349, de 22 de janeiro de 2007DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS QUE ESTEJAM EXERCENDO O CARGO DE SERVENTE NO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 31, de 15 de março de 2007DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 022 E 025, (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 24 de abril de 2008DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 022, DE 21/02/2005, (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL), E SEUS ANEXOS I, II E IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Complementar nº 41, de 11 de agosto de 2008DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE COMPÕE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.