Câmara Municipal de Colorado do Oeste (RO)
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DA CÂMARA DE VEREADORES, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 1, de 16 de dezembro de 1991DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 103, de 29 de maio de 2000DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL E REGIME JURÍDICO DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 11, de 09 de maio de 2001DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 26/01/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 15, de 27 de março de 2003DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 26/01/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acrescida(o) pela(o)
Lei Complementar nº 17, de 11 de junho de 2003DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2001, A QUAL DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 27 DE MARÇO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 19, de 16 de agosto de 2004DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 27 DE MARÇO DE 2003 E ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 018, DE 02 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 22, de 21 de fevereiro de 2005DISPÕE SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.