Câmara Municipal de Colorado do Oeste (RO)
Lei Complementar nº 39, de 15 de maio de 2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 16/12/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de maio de 2008
- Número
- 39
- Publicação
- 15 de maio de 2008
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 16 de dezembro de 1991DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.