Câmara Municipal de Colorado do Oeste (RO)
Lei Complementar nº 5, de 15 de maio de 1992
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991.
- Data
- 15 de maio de 1992
- Número
- 5
- Publicação
- 15 de maio de 1992
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 16 de dezembro de 1991DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.