Câmara Municipal de Colorado do Oeste (RO)
Lei Complementar nº 14, de 05 de março de 2003
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 16/12/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de março de 2003
- Número
- 14
- Publicação
- 5 de março de 2003
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acresce ao texto da(o)
Lei Complementar nº 1, de 16 de dezembro de 1991DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.