Legislação municipal · Chupinguaia (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no vigente orçamento-programa e dá outras providências.
DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE ADESIVOS IDENTIFICADORES NOS CARROS OFICIAS DA PREFEITURA E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA.
Autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 35.000,00 no vigente orçamento-programa.
Aprova o Projeto de Lei que altera o piso salarial dos profissionais do magistério municipal e extingue todas as gratificações referente as Leis Municipais de N.º 984 de 29 de Novembro de 2010 e 1.712 de 17 Setembro de 2015 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 10.000,00 no vigente orçamento-programa.
Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação no valor de R$ 6.000,00 no vigente orçamento-programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 11.648,36 (onze mil seiscentos quarenta oito reais e trinta seis centavos) no vigente orçamento-programa e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 04.767.589/0001-09, e dá outras providências.
Altera as Leis nº 303, de 27 de Junho de 2003, e 456, de 07 de Novembro de 2005, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais - APAE no intuito de realizar a Cedência de Professores e/ou outros profissionais, Repasses de Recursos Financeiros e Transferência de Bens Móveis e Imóveis para usufruto e/ou Doação, e dá outras providências.
Altera o anexo III da Lei nº 456, de 07 de Novembro de 2005, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, e altera o Anexo II da Lei nº. 636, de 14 de Julho de 2008, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 46.200,00 no vigente orçamento-programa..
Autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 58.963,39 no vigente orçamento-programa.
Autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 44.700,00 no vigente orçamento-programa.
Autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 120.00,00 no vigente orçamento-programa..
Regula o acesso a informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º art. 37 e no § 2 do art. 216 da CF/88, Lei Federal nº. 12.527/2011, e da outras providências.
Estabelecer o ano de uso dos veículos de transportes escolares terceirizados do Município de Chupinguaia, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 62.146,69 no vigente orçamento-programa.
Aprova o Projeto de Lei que cria as Gratificações de Gerente de Transporte Escolar e Encarregado de Transporte Escolar do Município de Chupinguaia e dá outras providências.
Revoga o artigo 12 § 1º da Lei Municipal 303, de 27 de Junho de 2003, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h07 · Norma mais recente da lista: 28/08/2017