Legislação municipal · Chupinguaia (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o novo Código Tributário do Município de Chupinguaia (RO) e dá outras providências.
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município de Chupinguaia (RO), na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, e suas atualizações.
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no âmbito do Município de Chupinguaia(RO), com base na Lei Complementar n° 116/2003, e alterações posteriores, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI), no âmbito do Município de Chupinguaia (RO), e dá outras providências.
Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no âmbito do Município de Chupinguaia (RO), e dá outras providências
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021
Estima a receita e fixa a despesa do município de Chupinguaia para o exercício financeiro de 2018.
REGULAMENTA A LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 312.421,67 no vigente orçamento-programa.
Autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 389.889,75 no vigente orçamento-programa.
Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 153.642,56 no vigente orçamento-programa.
Declara de utilidade pública a Associação dos Jovens e Casais da 1ª Igreja Batista Nacional de Chupinguaia _ AJCIBNC.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 21.000,00 no vigente orçamento-programa e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 422.048,43 no vigente orçamento-programa.
Autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 93.000,00 no vigente orçamento-programa.
Regulamenta a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo, na forma do inc. V do art. 30 da Constituição Federal e consoante as normas gerais estipuladas pela Lei Federal de Concessões e Permissões de Serviços Públicos – Lei Federal 8.987/95, bem como regulamentando os arts.5º, inciso IV, alínea “a”, e seguintes da Lei Orgânica do Município de Chupinguaia – Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 58.996,54 (cinquenta oito mil novecentos noventa seis reais e cinquenta e quatro centavos) no vigente orçamento-programa e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 120.000,00 no vigente orçamento-programa.
Autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 78.000,00 no vigente orçamento-programa.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 20/12/2017