Legislação municipal · Cacoal (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.554/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES PARA O CÁLCULO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR; DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS QUE ESPECIFICA; AUTORIZA A CONCESSÃO DE REMISSÃO E ISENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O §2º DO ARTIGO 2º DA LEI N. 3.562/PMC/2016, QUE ALTERA O ART. 166 DA LEI N. 2.554/PMC/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CORRIGE E ALTERA OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO III DA LEI Nº 3.029/PMC/2012, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 3.375/PMC/2014 3.466/PMC/15 E 3.561/PMC/16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O FUNDO PENITENCIÁRIO – FUPEN DO ESTADO DE RONDÔNIA, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO E JUSTIÇA – SEJUS/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O INCISO IV DO CAPUT E § 2º DO ART. 33 DA LEI N. 2.554/PMC/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS VALORES DAS TABELAS, PREVISTAS NOS ANEXOS I e II DA LEI Nº 2.157/PMC/2007, MODIFICADAS PELAS LEIS Nº 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.940/PMC/2012, 3.145/PMC/2013, 3.277/PMC/2014, 3.348/PMC/2014 , 3.465/PMC/2015 e 3.560/PMC/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO V, DA LEI N° 1950/PMC/2006, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.581/PMC/2010, 2.739/PMC/2010, 2.939/PMC/2012, 3.199/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015 e 3.559/PMC/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O CAPUT DO ART. 147 DA LEI 1.951/PMC/2006, MODIFICADO PELAS LEIS Nº 3.151/PMC/2013, 3.347/PMC/2014 e 3.464/PMC/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO À REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE CACOAL–PROERF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O INCISO IV DO ART. 127 DA LEI N. 2.735/PMC/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N. 2.543/PMC/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N. 1.196/PMC/2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.554/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ANEXOS II, III E V DA LEI MUNICIPAL N. 2.735/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 3.342/PMC/14 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 162/PMC/1988 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE CACOAL - CODIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA 01, 02 E 03, CONTEMPLADAS NA TABELA I DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.016/2006, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.807/2011, QUE DISCIPLINA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 2.716/PMC/2010 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.966/PMC/2012, 3.244/PMC/2013, 3.341/PMC/2014 E 3.381/PMC/2014 E REGULAMENTA A TRANSPOSIÇÃO DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h40 · Norma mais recente da lista: 19/09/2017