Câmara Municipal de Cacoal (RO)
ALTERA O CAPUT DO ART. 147 DA LEI 1.951/PMC/2006, MODIFICADO PELAS LEIS Nº 3.151/PMC/2013, 3.347/PMC/2014 e 3.464/PMC/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 1.951, de 04 de maio de 2006DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.238, de 22 de agosto de 2023ALTERA O CAPUT DO ART. 147 DA LEI N. 1.951/PMC/2006, MODIFICADO PELAS LEIS N.S 3.151/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015, 3.797/PMC/2017, 4.039/PMC/2018 e 5.030/PMC/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.