Câmara Municipal de Cacoal (RO)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 162/PMC/1988 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE CACOAL - CODIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 162, de 21 de setembro de 1988Cria o Parque Industrial de Cacoal-RO e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.937, de 15 de dezembro de 2021ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI N. 162/PMC/1988 QUE CRIA O PARQUE INDUSTRIAL DE CACOAL/RO E ACRESCENTA OS ARTIGOS 4º-A a 4º-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.