Câmara Municipal de Cacoal (RO)
ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI N. 162/PMC/1988 QUE CRIA O PARQUE INDUSTRIAL DE CACOAL/RO E ACRESCENTA OS ARTIGOS 4º-A a 4º-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de novembro de 2021
Autoria: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 162, de 21 de setembro de 1988Cria o Parque Industrial de Cacoal-RO e dá outras providências
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 433, de 18 de outubro de 1993Altera a Lei nº 162-PMC-88 e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.353, de 20 de agosto de 2008CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CACOAL - CONDEC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.714, de 06 de dezembro de 2016DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 162/PMC/1988 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE CACOAL - CODIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.