Legislação municipal · Buritis (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Executivo Municipal efetuar doação de Área Pública do Município ao Governo do Estado de Rondônia com destinação específica a Construção da Sede da Polícia Militar no município de Buritis e região e dá outras providências."
Determina prazo para declaração de Bens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Buritis/RO e dá outras providências.
"Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária nº 1289/2018 e dá outras providências".
"Revoga a Lei Municipal 648/2012 e dá outras providências".
"Autoriza o Executivo Municipal efetuar reposição salarial atualizando os salários com base ao IPCA 2018 dá outras providências."
"Revoga a Lei Municipal 299/2006 e Dá Outras Providências".
"Institui o Programa Municipal "Empresa Amiga da Escola" no Município de Buritis - RO."
"Revoga a Portaria Nº 036/2019".
"Decreta afastamento de vereador do Município de Buritis/RO e dá outras providências."
"Nomeia membros para compor a Comissão Processante e dá outras providências".
Disciplina o uso dos veículos oficiais pertencentes à frota da Câmara Municipal de Buritis, Estado de Rondônia
"Altera artigo na Lei Municipal nº 1164/2017 que Dispõe sobre a ADMISSÃO, no Município de Buritis RO, dos Diplomas de Pós-Graduação "STRICTO SENSU" sob a égide do acordo firmado no âmbito do MERCOSUL, e dá outras providências".
"Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente e dá outras providências".
"Autoriza o repasse através de convênio destinado para APAE - Associação de Pais e Amigos de Buritis/RO recursos obedecendo a Legislação de transferência de recursos recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, nos termos da IN 001/1997 da Secretaria do Tesouro e Dá Outras Providências".
"Nomeia sem ônus servidor para o cargo de Coordenador de Frotas e Combustível da Câmara Municipal e dá outras providências".
"Decreta Luto Oficial pelo falecimento da senhora Maria das Graças dos Santos"
"Antecipa a 11ª Sessão Ordinária da 3ª Legislativa, da 6ª Legislatura da Câmara Municipal de Buritis, e dá outras providências".
Regulamenta a certificação dos processos de aquisição de peças e acessórios veiculares no âmbito da Câmara Municipal de Buritis-RO
Regulamento a certificação dos processos de prestação de serviços no âmbito da Câmara Municipal de Buritis-RO
"Nomeia membros para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h51 · Norma mais recente da lista: 09/05/2019