Câmara Municipal de Buritis (RO)
"Autoriza o repasse através de convênio destinado para APAE - Associação de Pais e Amigos de Buritis/RO recursos obedecendo a Legislação de transferência de recursos recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, nos termos da IN 001/1997 da Secretaria do Tesouro e Dá Outras Providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
<p style="color: red;">Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.</p> Código Identificador da Norma: 8571323A50 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: <a href="https://legislacao.buritis.ro.gov.br" target="_blank" rel="noopener noreferrer">https://legislacao.buritis.ro.gov.br</a> ou <a href="https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/8571323A50/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/8571323A50/</a>