Legislação municipal · Santana do Seridó (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ, EXERCICIO 2023, E ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 0618/2022.
Conceder ao Vereador BRUNO AUGUSTO BEZERRA JOTA, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com alimentação e locomoção por ter sido autorizado a realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 24.10.2023, tendo como objetivo tratar de assunto institucional junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos SEMARH e ao Departamento de Estradas de Rodagem DER/RN, com vistas a apresentação de demandas visando melhorias para o município de Santana do Seridó, nos termos descrito no requerimento formulado.
Designar o Servidor Edmilson Almeida da Silva, Secretário Financeiro da Câmara Municipal de Santana do Seridó, para realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 19 de outubro de 2023, com o objetivo de tratar assunto institucional de interesse do Poder Legislativo Municipal junto ao ITEP/RN, especificamente sobre o convênio de emissão de documentos de identidade/RG formalizado entre Câmara Municipal e ITEP/RN, inclusive receber os documentos já processados, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) destinada a custear despesas decorrentes da viagem, nos termos e valores formulado no requerimento.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDÓ/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE O RESULTADO DA VOTAÇÃO REFERENTE ÀS CONTAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDÓ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014, OBJETO DO PARECER PRÉVIO DO TCE/RN CONSTANTE DO PROCESSO 006387/2015-TC.
Conceder à Servidora MELISSA MORAIS DOS SANTOS, Assessora Jurídica da Câmara Municipal, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear despesas com alimentação e locomoção por ter sido designada a realizar viagem à cidade de Caicó/RN no dia 04.10.2023 e participar de reunião institucional promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, atendendo convite formulado através do oficio nº 273/2023, tendo como tema de abordagem a apresentação e discussão do projeto "arrecada mais" e do painel sobre a cartilha "oito passos para o aperfeiçoamento da arrecadação do IPTU", evento que tem por objetivo contribuir para o aprimoramento da política de arrecadação tributária dos Municípios e fundamental para a oferta e ampliação de políticas públicas sociais, nos termos descrito no requerimento formulado.
Conceder ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA (Presidente da Câmara Municipal), 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação e locomoção por ter sido designado a realizar viagem à cidade de Caicó/RN no dia 04.10.2023 e participar de reunião institucional promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, atendendo convite formulado através do oficio 281/2023, tendo como tema de abordagem a apresentação e discussão do projeto "arrecada mais" e do painel sobre a cartilha "oito passos para o aperfeiçoamento da arrecadação do IPTU", evento que tem por objetivo contribuir para o aprimoramento da política de arrecadação tributária dos Municípios e fundamental para a oferta e ampliação de políticas públicas sociais, nos termos descrito no requerimento formulado.
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022.
Designar a Servidora Maria Eufrasia Farias de Oliveira, Secretária Administrativa da Câmara Municipal de Santana do Seridó, para realizar viagem à cidade do Natal no período de 27 a 28 de setembro de 2023 e participar do curso Perspectiva para o Controle Interno Turma II, com abordagem de capacitação e atualização dos controladores internos em relação aos parâmetros constantes nas Resoluções nºs 018/2022 e 025/2022-TC, evento promovido pela Escola de Contas do TCE/RN.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE ATIVIDADE TÉCNICA (GAT), GRUPO DE ATIVIDADE DE APOIO (GAA) E GRUPO DE ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA (GAGF), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Delimita o Perímetro Urbano do Município de Santana do Seridó - RN e dá outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.130,00 (Cinquenta mil centos e trinta reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ, EXERCICIO 2023, Е ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 0618/2022.
Tornar facultativo na Câmara Municipal de Santana do Seridó, o expediente funcional administrativo no dia 8 de setembro de 2023, ressalvado no caso que se faça necessário realizar atividades essenciais em caráter interno.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ, EXERCICIO 2023, E ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 0618/2022.
SUSPENDER O EXPEDIENTE E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023.
Designar o Vereador Caio Cabral Bezerra para realizar viagem à cidade do Natal no dia 25.08.2023 com o objetivo de tratar sobre assuntos de interesse do mandato parlamentar e da comunidade Santanense na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, especificamente junto aos gabinetes dos Deputados Estaduais Francisco Assis de Medeiros (Francisco do PT) e Cristiane Bezerra de Souza Dantas (Cristiane Dantas), para solicitar a consecução de recursos financeiros para o município de Santana do Seridó destinados para a perfuração de poços com instalação de chafarizes, visando suprir o abastecimento de água diante da deficiência do abastecimento com o previsto colapso de água do açude caldeirão que abastece o município.
Estabelecer que o expediente funcional administrativo da Câmara Municipal, nos dias úteis, será realizado em turno único no horário de 08:00h às 13:00h, ressalvado no dia semanal de realização das sessões ordinárias onde o expediente será realizado em dois turnos, compreendendo de 08:00h às 12:00h e de 16:00h até o término da sessão.
Designar o Vereador Bruno Augusto Bezerra Jota para participar representativamente da audiência pública a ser realizada no dia 21.08.2023, no auditório da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte situada na cidade do Natal, tendo como pauta de discussão tratar sobre as obras inacabadas da Educação no Estado do Rio Grande do Norte, em cuja situação se insere o município de Santana do Seridó, visando atender a medida provisória nº 1.174/2023 que criou o plano nacional pela retomada das obras e serviços de engenharia destinados à educação básica.
Designar o Vereador Flávio Azevedo de Macedo para participar representativamente da audiência pública a ser realizada no dia 21.08.2023, no auditório da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte situada na cidade do Natal, tendo como pauta de discussão tratar sobre as obras inacabadas da Educação no Estado do Rio Grande do Norte, em cuja situação se insere o município de Santana do Seridó, visando atender a medida provisória nº 1.174/2023 que criou o plano nacional pela retomada das obras é serviços de engenharia destinados à educação básica. Indexação
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h49 · Norma mais recente da lista: 24/10/2023