Legislação municipal · Santa Cruz (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer aos responsáveis legais ou acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
Institui o programa municipal de apoio para mães de crianças Com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Santa Cruz/RN.
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Santa Cruz para os convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesários nas eleições político-partidárias realizadas pela justiça eleitoral do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes matriculados na rede municipal de ensino de Santa Cruz diagnosticados diabéticos, hiperglicêmicos, com intolerância à lactose e celíacos.
Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes matriculados na rede municipal de ensino de Santa Cruz diagnosticados diabéticos, hiperglicêmicos, com intolerância à lactose e celíacos.
Estabelece prioridade de acesso a programas habitacionais municipais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município Santa Cruz e dá outras providências.
Institui o programa de combate ao bullying e cyberbullying no município de Santa Cruz.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reconhece a Associação dos Surdos do município de Santa Cruz/RN - ASSC, como instituição de utilidade pública e dá outras providências.
Conceder 0,5 diária (meia diária) no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) ao Sr. CARLOS AUGUSTO FERREIRA, MOTORISTA desta Casa Legislativa, CPF N° 024.xxx.xxx-13, para custear suas despesas durante a viagem no dia 08 de julho de 2025, em virtude de levar servidoras desta casa para um treinamento para Emissão das Carteiras de Identidade na sede do ITEP/RN na cidade de Natal-RN.
Conceder 0,5 diária (meia diária) no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) à Sra. MARIA CÉLIA DO NASCIMENTO, ASG desta Casa Legislativa, CPF N° 966.xxx.xxx-68, para custear suas despesas durante a viagem no dia 08 de julho de 2025, em virtude de participar de treinamento para Emissão das Carteiras de Identidade na sede do ITEP/RN na cidade de Natal-RN.
Conceder 0,5 diária (meia diária) no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) à Sra. Kátia Mylena Galdino da Silva, DIRETORA COMISSÃO PERMANENTE desta Casa Legislativa, CPF N° 119.xxx.xxx-08, para custear suas despesas durante a viagem no dia 08 de julho de 2025, em virtude de participar de treinamento para Emissão das Carteiras de Identidade na sede do ITEP/RN na cidade de Natal-RN.
Conceder 0,5 diária (meia diária) no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) à Sra. MARIA CATIANE DIAS DOS SANTOS, DIRETORA DE INFORMÁTICA desta Casa Legislativa, CPF N° 100.xxx.xxx-77, para custear suas despesas durante a viagem no dia 08 de julho de 2025, em virtude de participar de treinamento para Emissão das Carteiras de Identidade na sede do ITEP/RN na cidade de Natal-RN.
Altera a Lei Municipal nº 930, de 12 de novembro de 2024, que dispõe sobre a instituição do Incentivo Componente de Qualidade para as equipes da Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.
Nomear o senhor JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 015.xxx.xxx-35, aprovado no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2018, para exercer o cargo efetivo de CONTADOR da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, com todos os direitos e deveres legais e regimentais inerentes ao cargo.
Concede ao servidor efetivo José Francinaldo da Silva Souza, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 25/01/2024 a 24/01/2025, com gozo de férias compreendido de 01/07/2025 a 30/07/2025.
Conceder 0,5 diária (meia diária) no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) ao Sr. Carlos Augusto Ferreira, Motorista desta Casa Legislativa, CPF N° 024.xxx.xxx-13, para custear suas despesas durante a viagem no dia 26 de junho de 2025, em virtude de sua visita ao TCE – Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, Natal - RN, ITEP - RN, e na FECAM – Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte, todos na cidade de Natal-RN. Para condução do Presidente.
Conceder 0,5 diária (meia diária) no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) ao Sr. GLAUBER EMANUEL NUNES BEZERRA, Presidente desta Casa Legislativa, CPF N° 432.xxx.xxx-82, para custear suas despesas durante a viagem no dia 26 de junho de 2025, em virtude de sua visita ao TCE – Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, Natal - RN, ITEP - RN, e na FECAM – Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte, todos na cidade de Natal-RN.
Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil "Professora Maria Celestina da Silveira", e dá outras providências
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz, nos dias 19 e 23 de junho de 2025.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h14 · Norma mais recente da lista: 07/07/2025