Câmara Municipal de Santa Cruz (RN)
Altera a Lei Municipal nº 930, de 12 de novembro de 2024, que dispõe sobre a instituição do Incentivo Componente de Qualidade para as equipes da Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 2025
Autoria: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita