Legislação municipal · Pendências (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES TRABALHADORAS RURAIS E ARTESÃS NA AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE DE PORTO DO CARÃO DO MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AFAP - ASSOCIAÇÃO FAZENDO ARTE DE PENDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO OU RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS (RN) JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito especial ao Orçamento de 2019, no valor de R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais), e dá outras providências.
Abre crédito especial ao Orçamento de 2019, no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), e dá outras providências.
Abre crédito especial ao Orçamento de 2019, no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), e dá outras providências.
CRIA PROGRAMA CARTÃO CIDADÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN.
DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTE DA COMUNIDADE DE PEDRINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA A PRAÇA DA ALIMENTAÇÃO, DE PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO ELIONE RODRIGUES DE MENEZES FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 - PAC2, ASSIM COMO OS EQUIPAMENTOS: MÁQUINAS OBJETOS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMANDA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DE VALAS E QUALQUER OUTRO TIPO DE ESCAVAÇÃO FEITO POR EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME A RUA PROJETA DE JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR TEIXEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO REMUNERADO OU NÃO REMUNERADO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR, EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE ALTO DO RODRIGUES/RN.
Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, com base na Lei Federal n° 13.708, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTES SALARIAIS AO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PENDÊNCIAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 22/08/2019