Legislação municipal · Pendências (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEAR, a Senhora MARIA RAISA REBOUÇAS DA SILVA, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, no âmbito deste Poder Legislativo.
NOMEAR, o Senhor LUIZ EDUADO CAVALCANTE SILVA, para o cargo comissionado de Assistente de Secretaria, no âmbito deste Poder Legislativo.
EXONERAR, a Senhora MARIA RAISA REBOUÇAS DA SILVA, do cargo comissionado de Assistente de Secretaria, no âmbito deste Poder Legislativo.
EXONERAR, o Senhor LUIZ EDUADO CAVALCANTE SILVA, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, no âmbito deste Poder Legislativo.
Designa o “Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais” desta Câmara e seu suplente, na forma definida pela Lei Geral de Proteção de Dados e demais normativos afetos.
Fica instituída a Comissão de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, responsável pela avaliação dos mecanismos de tratamento e de proteção de dados existentes e pela proposição de ações voltadas ao seu aperfeiçoamento, com vistas ao cumprimento do processo de adequação deste Poder Legislativo, às disposições da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018. Ficam nomeados os membros da Comissão de Implementação da LGPD são: 1. Debora Migrielle Pereira da Silva; 2. João Batista Cabral, e 3. Dennys Cesar Souza de Menezes
Criar Comissão Especial, para emitir parecer no prazo irrevogável de 3 (três) dias, referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2023, de autoria da Poder Legislativo, “DISPÕE SOBRE A COMPRA E DOAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA DE SUPORTE BÁSICO OU AVANÇADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. RESOLVE – Nomear os membros para a Comissão Especial: - Maria Zilda da Costa Silva; - Fernando Antônio Beserra de Medeiros Junior e - Jorgivan Medeiros de Melo.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA-SE O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, E OS MUNICÍPIOS DE ASSÚ, ALTO DOS RODRIGUES, ANGICOS, CARNAUBAIS, FERNANDO PEDROZA, ITAJÁ, IPANGUAÇÚ, PARAÚ, PENDÊNCIAS, SÃO RAFAEL, PORTO DO MANGUE E TRIUNFO POTIGUAR, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, DO DECRETO FEDERAL N° 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DA LEI ESTADUAL N° 10.798, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO BOTÃO DE PÂNICO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN, O FESTIVAL DE VIOLEIROS REPENTISTAS DE PENDÊNCIAS, JOÃO ZACARIAS NOBRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de direitos do idoso, e dá outras providências
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) João Batista Cabral, na qualidade de Secretário do Legislativo da Câmara Municipal, nomeado através da Portaria nº 003/2023 datada de 02/01/2023, para se deslocar a cidade de Natal/RN no dia 26/04/2023, com a finalidade de receber materiais e documentos de identidade expedidos pelo ITEP, de acordo com o convênio firmado com aquele órgão. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 75,00 (cem reais), conforme valores fixados na Resolução no 003/2013.
Considerando a necessidade de deslocamento do Sr. Marones Manuel dos Santos, na qualidade de Vereador da Câmara Municipal de Pendências, para a cidade de Brasília/DF, para participar da “XXII MARCHA LEGISLATIVA MUNICIPAIS” que acontecerá nos dias 25 a 28 de abril de 2023; Considerando que o evento será promovido pela União dos Vereadores do Brasil-UVB; Fica autorizada a concessão de 05 (cinco) diárias, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 2.250,00 (Dois Mil e Duzentos e Cinquenta Reais), conforme valores fixados na Resolução no 003/2013.
Considerando a necessidade de deslocamento do Sr. José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Pendências, para a cidade de Brasília/DF, para participar da “XXII MARCHA LEGISLATIVA MUNICIPAIS” que acontecerá nos dias 25 a 28 de abril de 2023; Considerando que o evento será promovido pela União dos Vereadores do Brasil-UVB; Fica autorizada a concessão de 05 (cinco) diárias, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), conforme valores fixados na Resolução no 003/2013.
FICA CONCEDIDO O REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR, o Senhor FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, deste Poder Legislativo.
NOMEAR, o Senhor ROGERIO DE SOUZA PADILHA, para exercer o cargo comissionado de assessor jurídico.
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Deborah Migryelle Pereira da Silva, na qualidade de Tesoureira da Câmara Municipal, nomeada através da Portaria nº 001/2023 datada de 02/01/2023, para se deslocar a cidade de Natal/RN no dia 03/04/2023, com a finalidade de receber materiais e documentos de identidade expedidos pelo ITEP, de acordo com o convênio firmado com aquele órgão. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 100,00 (cem reais), conforme valores fixados na Resolução no 003/2013.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h53 · Norma mais recente da lista: 01/06/2023