Legislação municipal · Patu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
Lei Orgânica do Município de Patu-RN
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Patu e dá outras providências.
Concede aumento ao funcionalismo público municipal, dentro do percentual que especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos complementares e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Patu, para o exercício de 1990.
Estabelece a Expansão delimitada do Perímetro Urbano de Patu
Estabelece a expansão delimitada do Perímetro Urbano de Patu.
Autoriza a concessão de pensão vitalícia à Floracy Moura.
Concede aumento ao funcionalismo público municipal, dentro dos percentuais que especifica e dá outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal a firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado - IPE, para os fins que especifica.
Autoriza a doação de terreno à Fundação Legião Brasileira de Assistência e dá outras providências.
Institui o imposto sobre venda à varejo de combustíveis líquidos e gasosos - IVVC e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, reajusta todos os vencimentos e vantagens e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Patu, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Patu e dá outras providências.
Autoriza o prefeito Municipal de Patu, em regime de urgência, a declarar de utilidade pública a área da bacia hidráulica do Açude Tourão, firmar convênio com o Primeiro Batalhão de Engenharia de Construção e dá outras providências cabíveis.
Revoga a Lei nº 148 de 22 de novembro de 1973, estabelece novos critérios para a arrecadação da Taxa de Iluminação Pública e para sua aplicação.
Dispõe sobre os serviços de iluminação pública na cidade de Patu/RN, institui taxa de iluminação pública e autoriza assinatura de convênios com a concessionária dos serviços de distribuição de energia elétrica.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h16 · Norma mais recente da lista: 18/05/1990