Câmara Municipal de Patu (RN)
LEI ORDINÁRIA nº 2, de 29 de setembro de 1983
Autoriza o prefeito Municipal de Patu, em regime de urgência, a declarar de utilidade pública a área da bacia hidráulica do Açude Tourão, firmar convênio com o Primeiro Batalhão de Engenharia de Construção e dá outras providências cabíveis.
- Data
- 29 de setembro de 1983
- Número
- 2
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- açude tourão