Câmara Municipal de Patu (RN)
LEI ORDINÁRIA nº S/N0, de 21 de novembro de 1973
Dispõe sobre os serviços de iluminação pública na cidade de Patu/RN, institui taxa de iluminação pública e autoriza assinatura de convênios com a concessionária dos serviços de distribuição de energia elétrica.
- Data
- 21 de novembro de 1973
- Número
- S/N0
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- serviços de iluminação pública taxa de iluminação pública