Legislação municipal · Parnamirim (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE E NUTRIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A ADOÇÃO DE ANIMAIS DE QUALQUER ESPÉCIE POR PESSOA CONDENADA PELO CRIME DE MAUS-TRATOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.605/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ART. 1º E 2º D LEI ORDINÁRIA Nº2.359, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZOU A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO COM A EMPRESA ESPACIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
CRIA O DIA MUNICIPAL DO QUIROPRAXISTA, INSTITUINDO A RESPECTIVA DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 18 DE SETEMBRO.
INSTITUI O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN A CAMINHADA HISTÓRICA DE PARNAMIRIM.
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR FAGNER JUSTINO DOS SANTOS, MATRÍCULA Nº469, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR. - AGV, O PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 08/06/2024 A 07/06/2025, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/08/2026 A 20/08/2026.
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR KRISHNA ROCHA MACEDO JUNIOR, MATRÍCULA Nº 76, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE LEGISLATIVO, O PERÍODO DE 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/01/2023 A 31/12/2023, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 11/08/2026 A 20/08/2026.
CONCEDER O PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR ROMULO CARVALHO DE SOUZA GONDIM, MATRÍCULA Nº 2368, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DE VEREADOR-CGV, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/01/2023 A 31/12/2023, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 14/08/2026 A 28/08/2026.
CONCEDER FÉRIAS O SERVIDOR, FELIPE GUSTAVO MOURA AMÉRICO MATRÍCULA Nº 2452, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PRODUTOR DE ÁUDIO VISUAL, O PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 10/05/2025 A 09/05/2026, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 10/08/2026 A 24/08/2026
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO QUANTO AO USO ADEQUADO DA INTERNET E DAS REDES SOCIAIS, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A EDUCAÇÃO DIGITAL, O USO RESPONSÁVEL DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A PREVENÇÃO DE RISCOS ASSOCIADOS AO AMBIENTE DIGITAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.”
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO PÚBLICO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL (CIF) FÍSICA E DIGITAL DOS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº2.334, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
DESIGNAR A SERVIDORA ANDREZA KELLY BARRETO SOARES DUARTE, MATRÍCULA NO 2534, PARA, SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORA DO CONTRATO ABAIXO LISTADO, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E TERCEIROS, DURANTE TODA A SUA VIGÊNCIA. PARÁGRAFO ÚNICO. DESIGNAR O SERVIDOR GUSTAVO BRENDO DOS SANTOS, MATRÍCULA NO 2378, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO, FICANDO A SERVIDORA IRANILDE ALMEIDA PINTO, MATRÍCULA NO 030, DESIGNADA COMO SUBSTITUTA DO FISCAL DO CONTRATO, NOS AFASTAMENTOS E IMPEDIMENTOS LEGAIS DO TITULAR.
"INSTITUI O PROJETO “ONDAS DA INCLUSÃO” NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN."
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE A DOM HEITOR DE ARAÚJO SALES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNAR A SERVIDORA ANDREZA KELLY BARRETO SOARES DUARTE, MATRÍCULA NO 2534, PARA, SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORA DE ORDEM DE COMPRA ABAIXO LISTADO, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E TERCEIROS, DURANTE TODA A SUA VIGÊNCIA. PARÁGRAFO ÚNICO. DESIGNAR O SERVIDOR CROMÁCIO RODRIGUES TORRES FILHO, MATRÍCULA NO 2624, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE ORDEM DE COMPRA, FICANDO O SERVIDOR GUSTAVO BRENDO DOS SANTOS, MATRÍCULA NO 2378, DESIGNADA COMO SUBSTITUTO DO FISCAL DE ORDEM DE COMPRA, NOS AFASTAMENTOS E IMPEDIMENTOS LEGAIS DA TITULAR.
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA ANDREZA KELLY BARRETO SOARES DUARTE, MATRÍCULA Nº 2543, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS O PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 03/01/2024 A 02/01/2025, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 11/08/2026 A 30/08/2026.
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR CAIO CESAR AGUIAR DE ALBUQUERQUE, MATRÍCULA Nº 2602, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DE VEREADOR - CGV, O PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/01/2025 A 31/12/2025, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 11/08/2026 A 30/08/2026
INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE” NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR AMINTAS DE OLIVEIRA E SILVA NETO, MATRÍCULA Nº 2413, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO PARLAMENTAR –AEP, O PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/05/2023 A 30/04/2024, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 02/08/2026 A 21/08/2026.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h51 · Norma mais recente da lista: 22/07/2026