Câmara Municipal de Parnamirim (RN)
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO QUANTO AO USO ADEQUADO DA INTERNET E DAS REDES SOCIAIS, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A EDUCAÇÃO DIGITAL, O USO RESPONSÁVEL DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A PREVENÇÃO DE RISCOS ASSOCIADOS AO AMBIENTE DIGITAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 2026
Autoria: Professor Ítalo