Legislação municipal · Parnamirim (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN."
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEMANA MUNICIPAL DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ESTUPRO, INSTITUINDO A RESPECTIVA DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SER LEMBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 31 DE JANEIRO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS COM 50 (CINQUENTA) OU MAIS EMPREGADOS PROMOVEREM PALESTRAS SEMESTRAIS SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.
CONCEDER À ESTAGIÁRIA IZABEL YASMIN NASCIMENTO GOMES SILVA, MATRÍCULA Nº 2577, 15 (QUINZE) DIAS DE RECESSO REMUNERADO, REFERENTES AO PERÍODO DE ESTÁGIO COMPREENDIDO ENTRE 10/08/2024 E 09/08/2025, A SEREM USUFRUÍDOS NO PERÍODO DE 14/08/2026 A 28/08/2026, NOS TERMOS DO ART. 13 DA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº07/2026 – “ALTERA O ART. 4º, CAPUT E INCISOS I E II E ALINEAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº306, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
CONCEDER À SERVIDORA MICHELLE MARIA DE PONTES PESSOA MARINHO, MATRÍCULA Nº 2543, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE JORNALISTA, O PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 08/02/2025 A 07/02/2026, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 24/08/2026 A 22/09/2026.
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA, REBECA DA ROCHA SIQUEIRA NEPOMUCENO, MATRÍCULA Nº 2537, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE REDATOR DE ATAS, O PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 08/02/2025 A 07/02/2026, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 08/09/2026 A 07/10/2026.
CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA RENATA GERMANO CARDOSO, MATRÍCULA Nº 2221, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DE VEREADOR - CGV, O PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/01/2025 A 31/12/2025, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 11/09/2026 A 30/09/2026.
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA, CARLA FABRINE MARTINS GURGEL, MATRÍCULA Nº 2541, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS, O PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 08/02/2024 A 07/02/2025, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 21/09/2026 A 10/10/2026.
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA MARILIA MORENO ROCHA, MATRÍCULA Nº 2497, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, O PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 14/02/2025 A 13/02/2026, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 24/08/2026 A 12/09/2026.
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA LENIANY KAILANY MARIA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 2481, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO PARLAMENTAR, O PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AOS PERÍODOS AQUISITIVOS DE 01/10/2024 A 30/09/2025, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/09/2026 A 20/09/2026.
EXONERAR, A PEDIDO, PRISCILA FONTES BARRETO, MATRÍCULA: 2554, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS DESTA CASA LEGISLATIVA.
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA: FRANCISCA FIRMINO MOREIRA, MATRÍCULA Nº 008, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR LEGISLATIVO DE LIMPEZA, A PARTIR DE 28/07/2026 A 25/10/2026, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 11/08/2015 A 11/08/2020, COM AMPARO NOS ARTIGOS 124 E 125 DA LEI Nº 140/69, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA SUZETE MIRANDA RAMALHO DE SOUZA, MATRÍCULA Nº 2568, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS, O PERÍODO DE 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 03/07/2025 A 02/07/2026, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 02/09/2026 A 11/09/2026.
CONCEDER FÉRIAS O SERVIDOR AMAURY BORGES JÚNIOR, MATRÍCULA Nº 020, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE LEGISLATIVO, O PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 11/08/2025 A 10/08/2026, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 11/09/2026 A 30/09/2026.
CONCEDER FÉRIAS O SERVIDOR MARCILIO VIANA DE SOUSA, MATRÍCULA Nº 037, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE LEGISLATIVO, O PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 07/10/2022 A 06/10/2023, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 11/09/2026 A 30/09/2026.
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA SENADAHT BARBOSA BARACHO RODRIGUES DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 2291, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PEDAGOGO, O PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 14/01/2024 A 13/01/2025, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 13/08/2026 A 11/09/2026.
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA ROZANA CELLE RODRIGUES SILVA, MATRÍCULA Nº 024, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR LEGISLATIVO DE LIMPEZA, O PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 11/08/2024 A 10/08/2025, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 30/07/2026 A 13/08/2026.
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR: ELISEU PORTO VARELA, MATRÍCULA Nº 038, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE CERIMONIAL, A PARTIR DE 24/08/2026 A 22/10/2026, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/10/2007 A 01/10/2012, COM AMPARO NOS ARTIGOS 124 E 125 DA LEI Nº 140/69, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h54 · Norma mais recente da lista: 20/08/2026