Câmara Municipal de Parnamirim (RN)
CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ESTUPRO, INSTITUINDO A RESPECTIVA DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SER LEMBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 31 DE JANEIRO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de abril de 2026
Autoria: Marquinhos da Climep