Câmara Municipal de Parnamirim (RN)
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 2026
Autoria: Jonas Godeiro