Legislação municipal · Parnamirim (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ELETRÔNICA DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS (AEDO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO PROTETOR E CUIDADOR DE ANIMAIS COMUNITÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 282, DE 06 DE JUNHO DE 2024, PARA INCLUIR AS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL E AS EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA ENTRE AQUELAS APTAS AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO COMPONENTE DE QUALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER À SERVIDORA IVANEIDE FERNANDES DA SILVA, MATRÍCULA Nº 2314 OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE REDATOR DE ATAS, O PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 14/01/2024 A 13/01/2025, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 12/10/2026 A 31/10/2026.
CONCEDER À SERVIDORA MÉRCIA ANGÉLICA DE SOUSA SANTOS, MATRÍCULA Nº 019, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, O PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 11/08/2025 A 10/08/2026, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/09/2026 A 30/09/2026.
DESIGNAR A SERVIDORA ANDREZA KELLY BARRETO SOARES DUARTE, MATRÍCULA NO 2534, PARA, SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORA DE ORDEM DE COMPRA ABAIXO LISTADO, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E TERCEIROS, DURANTE TODA A SUA VIGÊNCIA. PARÁGRAFO ÚNICO. DESIGNAR O SERVIDOR CROMÁCIO RODRIGUES TORRES FILHO, MATRÍCULA NO 2624, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE ORDEM DE COMPRA, FICANDO A SERVIDORA ROSANGELA PATRÍCIA DA SILVA, MATRÍCULA NO 018, DESIGNADA COMO SUBSTITUTA DO FISCAL DE ORDEM DE COMPRA, NOS AFASTAMENTOS E IMPEDIMENTOS LEGAIS DA TITULAR.
Designar a servidora Andreza Kelly Barreto Soares Duarte, matrícula nº 2534, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de GESTORA de ordem de compra abaixo listado, celebrado entre a Câmara Municipal de Parnamirim/RN e terceiros, durante toda a sua vigência. Parágrafo único. Designar o servidor Cromácio Rodrigues Torres Filho, matrícula nº 2624, para exercer a função de FISCAL DE ORDEM DE COMPRA, ficando a servidora Rosangela Patrícia da Silva, matrícula nº 018, designada como substituta do fiscal de ordem de compra, nos afastamentos e impedimentos legais da titular.
CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE AGOSTO DE 2026, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DO “DIA DOS PAIS, AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA, DENOMINADA “OUTUBRO ROSA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG PETS COM AMOR RN.
CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA, GISELE APARECIDA DOS SANTOS ARAÚJO, MATRÍCULA Nº 2302, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS, O PERÍODO DE 12 (DOZE) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 14/01/2025 A 13/01/2026, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 21/09/2026 A 02/10/2026
CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA, MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA, MATRÍCULA Nº 2321, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE JORNALISTA, O PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 14/01/2024 A 13/01/2025, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 13/10/2026 A 01/11/2026
CONCEDER À SERVIDORA, IRANILDE ALMEIDA PINTO, MATRÍCULA Nº 030, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, O PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 08/09/2025 A 07/09/2026, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 08/09/2026 A 27/09/2026
CONCEDER À SERVIDORA, LUCI BEZERRA DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 063, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE LEGISLATIVO, O PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/01/2025 A 31/12/2025, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 08/09/2026 A 22/09/2026
CONCEDER À SERVIDORA, CHRIS NOGUEIRA MOREIRA ROMANO, MATRÍCULA Nº 2528, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, O PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 28/11/2024 A 27/11/2025, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 13/10/2026 A 27/10/2026
CONCEDER AO SERVIDOR, JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS FARIAS, MATRÍCULA Nº 2313, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, O PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 14/01/2025 A 13/01/2026, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 28/09/2026 A 17/10/2026.
DESIGNAR A SERVIDORA ANDREZA KELLY BARRETO SOARES DUARTE, MATRÍCULA N° 2534, PARA, SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORA DO CONTRATO ABAIXO LISTADO, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E TERCEIROS, DURANTE TODA A SUA VIGÊNCIA. PARÁGRAFO ÚNICO. DESIGNAR O SERVIDOR TIAGO MARQUES MACEDO, MATRÍCULA: 2501, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO, FICANDO OS SERVIDORES DEYVISON LUIZ GUEDES DANTAS, MATRICULA: 2446, SANDRA BRUNO DO NASCIMENTO LOPES, MATRICULA: 2339 E ANTÔNIO ALCIR FREITAS JÚNIOR, MATRÍCULA: 2344, DESIGNADOS COMO SUBSTITUTOS DO FISCAL DO CONTRATO, NOS AFASTAMENTOS E IMPEDIMENTOS LEGAIS DO TITULAR.
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR ANTÔNIO HENRIQUE DE MELO, MATRÍCULA Nº 033, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE LEGISLATIVO, A PARTIR DE 03/08/2026 A 01/09/2026, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/10/2007 À 01/10/2012, COM AMPARO NOS ARTIGOS 124 E 125 DA LEI Nº 26/08/2026 140/69, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.
CONCEDER AO SERVIDOR RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA MATRÍCULA Nº 021, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR LEGISLATIVO DE VIGILÂNCIA, O PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 11/08/2023 A 10/08/2024, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/08/2026 A 20/08/2026
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR, HERIKSTEIN FABRICIO FERREIRA CABRAL, MATRÍCULA Nº 2539, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PRODUTOR DE ÁUDIO VISUAL O, O PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 08/02/2024 A 07/02/2025, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 07/08/2026 A 21/08/2026.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h33 · Norma mais recente da lista: 31/08/2026