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Congresso

Câmara Municipal de Parnamirim (RN)

Portaria-DRH nº 292, de 25 de agosto de 2026

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR ANTÔNIO HENRIQUE DE MELO, MATRÍCULA Nº 033, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE LEGISLATIVO, A PARTIR DE 03/08/2026 A 01/09/2026, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/10/2007 À 01/10/2012, COM AMPARO NOS ARTIGOS 124 E 125 DA LEI Nº 26/08/2026 140/69, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

Data
25 de agosto de 2026
Número
292
Publicação
26 de agosto de 2026 · DIÁRIO OFICIAL
Vigência
Não informada