Legislação municipal · Paraná (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Paraná no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1099
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1057
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1057
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1057
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1057
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARANA · Edição 1039
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1025
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1025
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0969
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0968
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0944
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0923
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0923
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0913
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0879
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0876
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0863
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0863
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0863
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0862
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0862
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0862
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0862
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0862
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h42 · Publicação mais recente da lista: 20/02/2014