GABINETE DA PREFEITA · 11 de abril de 2013
LEI MUNICIPAL
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL
LEI Nº 341/2013 PARANÁ/RN, 25 de fevereiro de 2013.
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 112/99, QUE CRIOU CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso II da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica a tabela I, constante no anexo da Lei Municipal nº 112, de 18 de Outubro de 1999, REVOGADA, passando a vigorar de acordo com a tabela do Anexo I da presente Lei Municipal.
Art. 2º. Os cargos de Médico, Enfermeiro, Odontólogo, Veterinário, Nutricionista e Bioquímico, farão jus a uma gratificação de produtividade, atribuída somente no desempenho de suas funções, cujos valores serão definidos através de Decreto.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de Fevereiro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN, em 25 de fevereiro de 2013.
ORIANA RODRIGUES
(Prefeita Municipal)
ANEXO I
QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
TABELA I
Ordem
Descrição do Cargo
Quantidade
de Cargos
Carga
Horária
Salário Base
01
Médico Clinico Geral
02
40 h
R$ 1.900,00 +
Produtividade
02
Odontólogo
02
40 h
R$ 1.600,00 +
Produtividade
03
Bioquímico
01
40 h
R$ 1.600,00 +
Produtividade
04
Nutricionista
01
40 h
R$ 1.000,00
05
Enfermeiro
02
40 h
R$ 1.600,00 +
Produtividade
06
Veterinário
01
40 h
R$ 1.600,00
TOTAL
09
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN, em 25 de fevereiro de 2013.
ORIANA RODRIGUES
(Prefeita Municipal)