Legislação municipal · Paraná (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Paraná no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1331
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1331
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1331
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1308
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1299
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1295
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1293
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1285
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1275
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1270
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1262
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1262
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1262
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1245
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1233
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1232
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1232
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1232
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1208
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1205
Comissão Permanente de Licitação · Edição 1205
Comissão Permanente de Licitação · Edição 1205
Comissão Permanente de Licitação · Edição 1205
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1200
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1190
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h41 · Publicação mais recente da lista: 21/01/2015