GABINETE DA PREFEITA · 14 de novembro de 2014
LEI Nº 367/2014, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 367/2014, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.
INSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso II da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Paraná/RN, o “Dia do Evangélico”, a ser comemorado sempre no dia 30 de novembro.
Art. 2º. No “Dia do Evangélico”, com as entidades representativas do mesmo segmento, a Administração Municipal promoverá, em parceria, eventos públicos voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso à comunidade.
Art. 3º. O “Dia do Evangélico” deverá constar no Calendário Oficial do Município.
Art. 4º. Para a realização dos eventos do artigo 2º desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com Igrejas e Entidades Evangélicas do Município de Paraná/RN.
Parágrafo único - A promoção a ser realizada no “Dia do Evangélico” será estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as Igrejas e Entidades Evangélicas com atuação no Município de Paraná/RN.
Art. 5º. A programação e organização para comemorar o dia do Evangélico ficam por conta de todas as Igrejas Evangélicas do nosso município, que em comum acordo tem a liberdade de organizar o evento.
Art. 6º. As despesas decorrentes da aprovação da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias em vigor.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN, em 13 de novembro de 2014.
ORIANA RODRIGUES
Prefeita Municipal