Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei nº 6.827, de 28 de julho de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da verba indenizatória criada pela Lei Municipal nº 6.457/2014, Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do agressor a reparar o custo de tratamento do animal vítima de maus-tratos no âmbito do município de Natal.
Institui o Programa de Treinamento em Primeiros Socorros para os motoristas do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município do Natal – STPP, e dá outras providências.
Dispõe sobre a disponibilização e utilização de pulseira com QRCode para identificação e segurança de idosos e portadores de patologias mentais ou outras doenças que a Secretaria de Saúde do Município de Natal determinar e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Natalense ao senhor Gilvan Mikelyson Delmiro de Gois, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JUSCICLEITON SILVA.
Conceder Título Cidadão Natalense ao Senhor DOUTOR EUGÊNIO LOPES DE OLIVEIRA.
Regulamenta os trajes a serem utilizados nas dependências da Câmara Municipal do Natal e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do título honorífico de cidadão natalense ao senhor EVANDRO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR, e dá outras providências.
Institui no âmbito do município de Natal o dia dos Adestradores de Animais.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Dia Municipal de combate ao Racismo, a ser celebrado anualmente no dia 03 de julho e dá outras providências
“Dispõe sobre a criação da Comenda “Morro do Careca” no âmbito do Municipal do Natal e da outras providências.”
“Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda Corretor de Imóveis”.
“Institui o Endereço Cidadão.”
CRIA O PROGRAMA COMUNIDADE PARTICIPATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar ,e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do “Programa de Inclusão Digital para Terceira idade” através de cursos de Tecnologia da Informação do Conhecimento - TICs e treinamento a “Jovens aprendizes” que disseminarão o conhecimento a idosos”, e dá outras providências.
" Altera a redação da lei 6.227/11, que trata da obrigatoriedade da coleta seletiva de lixo nos condomínios residências multifamiliares e dá outras providências."
Dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores em novos empreendimentos imobiliários, públicos ou privados, comerciais ou industriais, no Município do Natal.
Dispõe sobre medidas de transparência em relação ao direito de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de Pronto Atendimento (UPA), no município de Natal, mesmo que esteja fora da sua área de cadastramento dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h36 · Norma mais recente da lista: 20/06/2023