Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o “Programa de Enfrentamento à violência contra a mulher na primeira infância” visando à conscientização de crianças.
Institui a Política Pública Municipal de Proteção e Fomento dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia em Natal e dá outras providências.
Institui no Município do Natal o direito de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do(a) Pregador(a) Evangélico(a).
Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos operadores do transporte público coletivo de caráter urbano municipal e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 4.882, de 29 de setembro de 1997, e suas posteriores alterações, assegura regime transitório para as permissões e autorizações em vigor, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadã Natalense à Ilustríssima Senhora Michelle Santiago Santana.
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal de que tratam a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, institui os leilões de pagamento de restos a pagar e obrigações inadimplidas pelo critério do maior desconto e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Mundial/BIRD com a garantia da União e dá outras providências.
INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL A COMENDA “EDUCAÇÃO POR EXCELÊNCIA”.
Concede o Título de Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor Francisco Assis de Medeiros.
Declara de utilidade pública da ONG ATLETISMO E CULTURA POTIGUAR.
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal ao Instituto de Desenvolvimento e Cidadania Anita Francisca – IDECAF.
“Institui a 'Campanha não esqueça! Olhe de Novo: Criança no Carro!' no âmbito do município de Natal."
Institui a “Semana da Criatividade e Inovação de Natal” e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Senhor Marcos Vinicius de Souza Medeiros e dá outras providências.
Institui o "Dia Municipal de Luta da População em Situação de Rua".
Institui a campanha municipal de conscientização e mobilização social sobre a importância da preservação de praças, quadras e demais espaços públicos comunitários denominada "Brincando mais Natal".
Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de Natal.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia de Conscientização da Neuromielite Óptica - NMO”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h54 · Norma mais recente da lista: 27/10/2025