Legislação municipal · Lajes (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Lajes no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3461a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3450
Gabinete do Prefeito · Edição 3444
Gabinete do Prefeito · Edição 3430
Gabinete do Prefeito · Edição 3430
Gabinete do Prefeito · Edição 3430
Gabinete do Prefeito · Edição 3429
Gabinete do Prefeito · Edição 3345
Gabinete do Prefeito · Edição 3341
Gabinete do Prefeito · Edição 3340
Gabinete do Prefeito · Edição 3340
Gabinete do Prefeito · Edição 3340
Gabinete do Prefeito · Edição 3330
Gabinete do Prefeito · Edição 3330
Gabinete do Prefeito · Edição 3325
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Gabinete do Prefeito · Edição 3314
Gabinete do Prefeito · Edição 3314
Gabinete do Prefeito · Edição 3304a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3302b extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3278
Gabinete do Prefeito · Edição 3273
Gabinete do Prefeito · Edição 3273
Gabinete do Prefeito · Edição 3249
Gabinete do Prefeito · Edição 3249
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h26 · Publicação mais recente da lista: 23/01/2025