Legislação municipal · Lajes (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Lajes no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3746
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Gabinete do Prefeito · Edição 3728
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Gabinete do Prefeito · Edição 3699
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Gabinete do Prefeito · Edição 3696
Gabinete do Prefeito · Edição 3668
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Gabinete do Prefeito · Edição 3659
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Gabinete do Prefeito · Edição 3654
Gabinete do Prefeito · Edição 3645
Gabinete do Prefeito · Edição 3638
Gabinete do Prefeito · Edição 3617
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Gabinete do Prefeito · Edição 3608
Gabinete do Prefeito · Edição 3594
Gabinete do Prefeito · Edição 3587
Gabinete do Prefeito · Edição 3584
Gabinete do Prefeito · Edição 3580
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h40 · Publicação mais recente da lista: 10/03/2026