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Congresso

Gabinete do Prefeito · 4 de setembro de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.037, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.037, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.

Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 801/2018, que dispõe sobre a denominação do Pórtico da entrada da cidade, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 2° da Lei Municipal n° 801/2018 passa a vigorar com a seguinte redação:

Devendo também constar no referido pórtico em seus letreiros a seguinte frase: “TERRA DO BODE”

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Lajes/RN, 03 de setembro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3617, em 4 de setembro de 2025. Código identificador F7F38028: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.