Gabinete do Prefeito · 4 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.037, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.037, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 801/2018, que dispõe sobre a denominação do Pórtico da entrada da cidade, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 2° da Lei Municipal n° 801/2018 passa a vigorar com a seguinte redação:
Devendo também constar no referido pórtico em seus letreiros a seguinte frase: “TERRA DO BODE”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Lajes/RN, 03 de setembro de 2025.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal