Gabinete do Prefeito · 31 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.041, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025*
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.041, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025*
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Governo do Município de Lajes para o quadriênio 2026-2029.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição federal e no inciso XV do art. 74, art. 133 da Lei Orgânica do Município de Lajes, na forma dos anexos desta Lei.
Art. 2º O Plano Plurianual 2026-2029 é o instrumento de planejamento governamental, no âmbito da Administração Pública municipal, que orienta a implementação de políticas públicas e se pauta pelo conjunto de premissas:
- Gestão para resultados;
- Realismo fiscal;
- Participação social;
- Planejamento de longo prazo;
- Legitimidade e comprometimento;
- Conhecimento e inovação;
- Intersetorialidade;
- Qualificação da gestão interna.
Art. 3° O Plano Plurianual 2026-2029, que organiza a atuação municipal, está estruturado nas dimensões estratégica, tática e operacional, cujos elementos centrais são os Eixos Estratégicos correlacionados aos respectivos Resultados Estratégicos, Áreas Temáticas e Programas, assim definidos:
I - Eixo Estratégico: componente da base estratégica, representa o elemento de planejamento que organiza a atuação governamental de forma integrada, articulada e sistêmica, com o propósito de direcionar as políticas públicas para proporcionar uma vida mais digna a todos os moradores dos diversos territórios que integram nossa cidade. São atributos do eixo:
Resultado Estratégico – que traduz a situação futura que se deseja visualizar no eixo, medida por indicadores de impacto; e
Indicador Estratégico – indicador de impacto representando um instrumento que permite aferir o desempenho do PPA no âmbito de cada eixo, gerando subsídios para monitoramento e avaliação a partir da observação do comportamento de uma determinada realidade ao longo do período do Plano. II - Área Temática: componente da base estratégica, consiste em desdobramento do eixo na figura das diversas políticas públicas municipais e pode ser classificado em setorial ou intersetorial, conforme o envolvimento de um ou mais setores na execução de seus programas;
governamental, visando ao alcance dos resultados desejados, tanto no nível das áreas temáticas quanto no dos eixos, na perspectiva da solução ou da amenização de problemas, do atendimento de demandas ou da criação/aproveitamento de oportunidades de desenvolvimento para a população lajense. O programa deve ter a abrangência necessária para representar os desafios e a territorialidade e permitir o monitoramento e a avaliação, podendo ser:
finalístico – gera bens e serviços para a sociedade, prioritariamente, ou para o governo, de forma secundária;
administrativo – voltado para o funcionamento da máquina administrativa do município, contemplando iniciativas e entregas padronizadas para todos os órgãos e entidades destinados ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental;
especial – não contribui, de forma direta, para a manutenção, a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo, ou seja, não gera entregas à sociedade nem ao governo, tais como: ações relativas ao pagamento da dívida pública, cumprimento de decisões judiciais, aquisição, previdência social e outras operações especiais que não ensejam contraprestação direta sob a forma de bens e serviços.
§ 1º. Para cada indicador estratégico será estabelecida a expectativa de desempenho ao longo dos 4 (quatro) anos de vigência do PPA.
§ 2º. A aferição do desempenho do PPA, no âmbito do objetivo do programa finalístico, será proporcionada pela figura dos indicadores de resultado intermediário, também denominados indicadores programáticos, sendo estabelecidas metas de desempenho ao longo dos 4 (quatro) anos de vigência do PPA.
§ 3º. Os princípios aqui estabelecidos guardam consonância com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), integrando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ao processo de formulação e execução das políticas públicas municipais.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO
Art. 4º O Plano Plurianual 2026-2029 foi elaborado com base nas diretrizes dispostas em 5 (cinco) eixos que congregam programas e ações, concebidos conforme o plano de governo do Município de Lajes, com o fim de alcançar os resultados estratégicos a seguir relacionados:
– Eixo I - Gestão e Governança Integrada
Resultado Estratégico 1: promover uma administração participativa e democrática;
Resultado Estratégico 2: melhorar a comunicação eficiente;
Resultado Estratégico 3: garantir segurança e saúde no trabalho;
Resultado Estratégico 4: fortalecer a segurança pública;
Resultado Estratégico 5: ampliar a conectividade e monitoramento.
– Eixo II - Desenvolvimento Econômico e Financeiro
Resultado Estratégico 1: Garantir uma gestão financeira moderna e eficiente;
Resultado Estratégico 2: Promover a transparência e a participação cidadã na administração pública;
Resultado Estratégico 3: Estimular o desenvolvimento econômico local e atrair investimentos;
Resultado Estratégico 4: Otimizar a aplicação dos recursos públicos;
Resultado Estratégico 5: Reforçar o cumprimento da legislação fiscal e administrativa.
– Eixo III - Sustentabilidade e Conexão Territorial
Resultado Estratégico 1: Solidificar a identidade lajense;
Resultado Estratégico 2: Proporcionar vivências culturais e turísticas sustentáveis;
Resultado Estratégico 3: Contribuir para o desenvolvimento econômico utilizando as potencialidades locais;
Resultado Estratégico 4: Promover práticas agrícolas sustentáveis;
Resultado Estratégico 5: Fortalecer a agricultura familiar;
Resultado Estratégico 6: Melhorar a qualidade de vida no campo;
Resultado Estratégico 7: Garantir a segurança alimentar.
– Eixo IV - Infraestrutura e Mobilidade Sustentável
Resultado Estratégico 1: Ampliar a rede de saneamento básico;
Resultado Estratégico 2: Modernizar e manter infraestruturas viárias e públicas;
Resultado Estratégico 3: Promover a iluminação pública eficiente e sustentável;
Resultado Estratégico 4: Implementar projetos de revitalização urbana;
Resultado Estratégico 5: Melhorar a acessibilidade e mobilidade urbana;
Resultado Estratégico 6: Assegurar a transparência na execução de obras e serviços públicos;
Resultado Estratégico 7: Fomentar a participação comunitária nos projetos urbanos;
Resultado Estratégico 8: Atualizar e manter a sinalização viária;
Resultado Estratégico 9: Estruturar e integrar o trânsito municipal;
Resultado Estratégico 10: Garantir a segurança no trânsito;
Resultado Estratégico 11: Promover a mobilidade ativa e rural.
– Eixo V - Qualidade de Vida e inclusão Social
Resultado Estratégico 1: Fortalecer a proteção social e a assistência às populações vulneráveis;
Resultado Estratégico 2: Promover o desenvolvimento econômico e a geração da renda;
Resultado Estratégico 3: Garantir condições habitacionais dignas;
Resultado Estratégico 4: Estabelecer uma gestão eficaz e transparente dos programas sociais;
Resultado Estratégico 5: Promover educação de qualidade;
Resultado Estratégico 6: Valorizar os profissionais da educação;
Resultado Estratégico 7: Integrar ciência, tecnologia e inovação do ambiente escolar;
Resultado Estratégico 9: Melhorar a qualidade dos serviços de saúde;
Resultado Estratégico 10: Promover o acesso equitativo e eficiente aos serviços de saúde;
Resultado Estratégico 11: Desburocratizar e aumentar a transparência na gestão da saúde;
Resultado Estratégico 12: Melhorar a infraestrutura dos espaços recreativos e esportivos;
Resultado Estratégico 13: Incentivar a prática esportiva e interação comunitária;
Resultado Estratégico 14: Promover a inclusão social através do esporte e lazer;
Resultado Estratégico 15: Fortalecimento de parcerias com outros entes, órgãos e entidades, públicas e privadas;
Resultado Estratégico 16: Utilizar mecanismos digitais para facilitar a comunicação e participação da comunidade;
Resultado Estratégico 17: Integrar o esporte e saúde pública para promover uma vida mais saudável.
Art. 5º - Integram o PPA 2026-2029 as seguintes partes:
- Capítulo 1 – Introdução;
- Capítulo 2 – Diagnóstico e Perspectivas para a Cidade;
- Capítulo 3 – Processo de Planejamento Participativo;
- Capítulo 4 – Dimensão Estratégica do PPA 2026-2029;
- Capítulo 5 – Financiamento do Plano;
- Capítulo 6 – Governança do PPA 2026-2029;
Apêndices:
Demonstrativo dos Programas Temáticos;
Demonstrativo dos Programas de Gestão;
Demonstrativo das Agendas Transversais;
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação;
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Ação;
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Ação;
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação.
Art. 6º Os programas e as ações deste Plano Plurianual serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.
Art. 7º O valor global dos programas, as metas e os enunciados dos objetivos não constituem limites à programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias e nas leis que as modifiquem.
Art. 8º A exclusão ou a alteração de programas constantes nesta Lei ou a inclusão de um novo programa serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei.
Art. 9º O Plano Plurianual incorpora automaticamente as alterações estabelecidas pelas leis orçamentárias anuais aprovadas pela Câmara Municipal e suas alterações, devendo a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) efetivar os ajustes necessários para fins de alinhamento dos instrumentos de planejamento.
Art. 10. O Poder Executivo poderá propor, a qualquer tempo, revisão deste Plano Plurianual, desde que devidamente justificada e mediante projeto de lei específico, observado o disposto nesta Lei e nas normas orçamentárias vigentes.
Art. 11. A Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) disponibilizará no portal da Prefeitura
na internet a lei e os anexos do PPA atualizados em até 30 (trinta) dias após sua aprovação original ou a de suas alterações.
CAPÍTULO III
DA GOVERNANÇA DO PLANO PLURIANUAL
Art. 12. A governança do PPA 2026-2029 visa alcançar os objetivos e as metas estabelecidos, sobretudo para a garantia de acesso às políticas públicas e à sua fruição pela sociedade e busca o aperfeiçoamento dos:
- Mecanismos de implementação e integração de políticas públicas;
- Critérios de democratização de políticas públicas; e
- Mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2026-2029.
Art. 13. A gestão do PPA 2026-2029 observará os princípios da publicidade, da eficiência, da impessoalidade, da economicidade e da efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão deste Plano Plurianual.
Art. 14. O Plano Plurianual será sistemática e operacionalmente acompanhado e monitorado para averiguação do cumprimento dos objetivos, das metas e das ações dos programas de governo, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN).
§1º. Caberá à SEPLAN definir os prazos, as diretrizes e as orientações técnicas para o monitoramento dos programas especificados no caput, junto aos órgãos e às entidades da Administração Pública municipal.
§ 2º. Para fins de transparência, poderá ser desenvolvido painel digital público, contendo as informações consolidadas de acompanhamento e execução das metas e ações previstas neste Plano Plurianual.
Art. 15. A SEPLAN, com a contribuição dos órgãos do Poder Executivo responsáveis pela condução dos programas vinculados às suas pastas, deverá manter atualizadas, durante cada exercício financeiro, as informações relacionadas com a execução física das ações orçamentárias constantes dos programas.
Art. 16. O Poder Executivo municipal publicará, até o dia 31 de julho de 2028, relatório de avaliação do Plano Plurianual relativo ao biênio 2026-2027, e até o dia 31 de julho de 2030, o relatório relativo ao biênio 2028-2029.
§ 1º. Caberá à SEPLAN, em articulação com as Secretarias Municipais, a coordenação e a elaboração do relatório de avaliação do Plano Plurianual correspondente aos biênios definidos no caput desse artigo.
§ 2º. O relatório a que se refere o caput deste artigo conterá, no mínimo:
- Demonstrativo, por programa, da execução física e financeira do exercício anterior e da acumulada;
- Acompanhamento da evolução dos indicadores de resultados;
- avaliação, por programa, da possibilidade de alcance do índice final previsto para cada indicador, do cumprimento das metas físicas e da previsão de custos para cada ação, relacionando, se for o caso, as medidas corretivas necessárias.
Da Agente Transversal Crianças e Adolescentes
Art. 17. Considera-se Agenda Transversal Crianças e Adolescentes o conjunto de políticas públicas de diferentes áreas da administração municipal, articuladas entre si, voltadas ao enfrentamento de problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município, exigindo uma abordagem multidimensional, integrada e contínua por parte do Poder Público local.
Art. 18. A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a Constituição Federal, o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e demais normas aplicáveis, sendo considerada uma das agendas prioritárias durante toda a vigência do Plano Plurianual 2026–2029.
Art. 19. O Município terá o prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data da publicação desta Lei, para elaborar, aprovar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes, com definição de metas, indicadores e ações intersetoriais, garantindo ampla publicidade e participação social.
CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20. O Poder Executivo promoverá a participação da sociedade no acompanhamento da execução e da avaliação do Plano Plurianual de que trata esta Lei.
Art. 21. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Alzira Soriano, Lajes/RN, 21 de outubro de 2025.
Republicado por incorreção*
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Demonstrativo das Agendas Transversais
PPA 2026 - 2029
Pág.: 1/1
Agenda Transversal: Programa:
Diretriz
Objetivo Geral
Objetivo Específico
Indicadores do Objetivo Especifico
Titulo
Unidade Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Entrega
Indicadores da Entrega
Título
Unidade Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Poder: Legislativo
Órgão
Fonte de Financiamento
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
01.001 - CAMARA MUNICIPAL
Municipal
4.971.024
0
5.030.000
0
5.110.000
0
5.240.000
0
20.351.024
0
Total
4.971.024
0
5.030.000
0
5.110.000
0
5.240.000
0
20.351.024
0
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Corrente
4.971.024
5.030.000
5.110.000
5.240.000
20.351.024
Total
4.971.024
5.030.000
5.110.000
5.240.000
20.351.024
PPA 2026 - 2029
Demonstrativo dos Programas de Gestão Pág.:2/18
Programa: 0099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS
Poder: Executivo
Órgão
Fonte de Financiamento
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
Municipal
100.000
0
100.000
0
100.000
0
100.000
0
400.000
0
Total
100.000
0
100.000
0
100.000
0
100.000
0
400.000
0
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Corrente
100.000
100.000
100.000
100.000
400.000
Total
100.000
100.000
100.000
100.000
400.000
Órgão
Fonte de Financiamento
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Municipal
4.680.000
0
4.620.000
0
4.725.000
0
4.830.000
0
18.855.000
0
Total
4.680.000
0
4.620.000
0
4.725.000
0
4.830.000
0
18.855.000
0
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Corrente
4.680.000
4.620.000
4.725.000
4.830.000
18.855.000
Total
4.680.000
4.620.000
4.725.000
4.830.000
18.855.000
PPA 2026 - 2029
Demonstrativo dos Programas de Gestão Pág.:4/18
Programa: 0101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Poder: Executivo
Órgão
Fonte de Financiamento
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
05.001 - FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LAJES
Outras
735.000
0
807.000
0
886.200
0
973.320
0
3.401.520
0
Total
735.000
0
807.000
0
886.200
0
973.320
0
3.401.520
0
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Federal
Outras
Corrente Capital Corrente Capital
Corrente
33.672.986
90.000
3.855.000
20.000
735.000
34.138.679
107.000
3.855.000
25.000
807.000
34.634.070
129.000
3.855.000
30.000
886.200
34.972.219
141.000
3.855.000
44.000
973.320
137.417.954
467.000
15.420.000
119.000
3.401.520
Total
38.372.986
38.932.679
39.534.270
39.985.539
156.825.474
Órgão
Fonte de Financiamento
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
02.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
Municipal
157.538
60.483
173.652
49.221
194.079
38.257
168.967
38.257
694.236
186.218
02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Municipal
50.000
0
52.000
0
54.000
0
56.000
0
212.000
0
02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Municipal
25.000
0
30.000
0
35.000
0
40.000
0
130.000
0
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PO
Municipal
30.000
0
32.000
0
36.000
0
38.000
0
136.000
0
02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Municipal
20.000
0
25.000
0
30.000
0
35.000
0
110.000
0
02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO A
Municipal
50.000
0
50.000
0
50.000
0
50.000
0
200.000
0
02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURI
Municipal
45.000
0
45.000
0
45.000
0
45.000
0
180.000
0
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Municipal
20.000
0
20.000
0
20.000
0
20.000
0
80.000
0
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Municipal
60.000
0
60.000
0
60.000
0
60.000
0
240.000
0
Total
457.538
60.483
487.652
49.221
524.079
38.257
512.967
38.257
1.982.236
186.218
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Corrente
Capital
457.538
60.483
487.652
49.221
524.079
38.257
512.967
38.257
1.982.236
186.218
Total
518.021
536.873
562.336
551.224
2.168.454
PPA 2026 - 2029
Demonstrativo dos Programas de Gestão Pág.:6/18
Programa: 0129 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS
Poder: Executivo
Órgão
Fonte de Financiamento
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
05.001 - FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LAJES
Outras
8.799.000
0
9.662.000
0
10.598.200
0
11.627.020
0
40.686.220
0
Total
8.799.000
0
9.662.000
0
10.598.200
0
11.627.020
0
40.686.220
0
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Outras
Corrente
8.799.000
9.662.000
10.598.200
11.627.020
40.686.220
Total
8.799.000
9.662.000
10.598.200
11.627.020
40.686.220
Órgão
Fonte de Financiamento
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Municipal
100.000
135.000
105.000
165.000
110.000
185.000
120.000
205.000
435.000
690.000
Total
100.000
135.000
105.000
165.000
110.000
185.000
120.000
205.000
435.000
690.000
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Corrente
Capital
100.000
135.000
105.000
165.000
110.000
185.000
120.000
205.000
435.000
690.000
Total
235.000
270.000
295.000
325.000
1.125.000
PPA 2026 - 2029
Demonstrativo dos Programas de Gestão Pág.:8/18
Programa: 0133 - MANUNTENÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À GESTÃO QUALIFICADA
Poder: Executivo
Órgão
Fonte de Financiamento
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Municipal
160.000
60.000
180.000
65.000
200.000
66.000
215.000
68.000
755.000
259.000
Total
160.000
60.000
180.000
65.000
200.000
66.000
215.000
68.000
755.000
259.000
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Corrente
Capital
160.000
60.000
180.000
65.000
200.000
66.000
215.000
68.000
755.000
259.000
Total
220.000
245.000
266.000
283.000
1.014.000
Órgão
Fonte de Financiamento
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Municipal
Federal
2.860.000
15.000.000
860.000
2.340.000
3.030.000
15.210.000
970.000
2.440.000
3.102.000
15.270.000
990.000
2.490.000
3.173.000
16.030.000
1.010.000
2.540.000
12.165.000
61.510.000
3.830.000
9.810.000
Total
17.860.000
3.200.000
18.240.000
3.410.000
18.372.000
3.480.000
19.203.000
3.550.000
73.675.000
13.640.000
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Federal
Corrente Capital Corrente
Capital
2.860.000
860.000
15.000.000
2.340.000
3.030.000
970.000
15.210.000
2.440.000
3.102.000
990.000
15.270.000
2.490.000
3.173.000
1.010.000
16.030.000
2.540.000
12.165.000
3.830.000
61.510.000
9.810.000
Total
21.060.000
21.650.000
21.852.000
22.753.000
87.315.000
PPA 2026 - 2029
Demonstrativo dos Programas de Gestão Pág.:10/18
Programa: 0139 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Poder: Executivo
Órgão
Fonte de Financiamento
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Municipal
Federal
2.310.000
1.150.000
0
1.370.000
3.385.000
1.160.000
0
490.000
3.560.000
1.170.000
0
530.000
3.732.000
1.180.000
0
520.000
12.987.000
4.660.000
0
2.910.000
Total
3.460.000
1.370.000
4.545.000
490.000
4.730.000
530.000
4.912.000
520.000
17.647.000
2.910.000
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal Federal
Corrente Corrente
Capital
2.310.000
1.150.000
1.370.000
3.385.000
1.160.000
490.000
3.560.000
1.170.000
530.000
3.732.000
1.180.000
520.000
12.987.000
4.660.000
2.910.000
Total
4.830.000
5.035.000
5.260.000
5.432.000
20.557.000
Órgão
Fonte de Financiamento
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Municipal
15.000
0
18.000
0
19.000
0
20.000
0
72.000
0
Total
15.000
0
18.000
0
19.000
0
20.000
0
72.000
0
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Corrente
15.000
18.000
19.000
20.000
72.000
Total
15.000
18.000
19.000
20.000
72.000
PPA 2026 - 2029
Demonstrativo dos Programas de Gestão Pág.:12/18
Programa: 0145 - SAÚDE QUALIFICADA
Poder: Executivo
Órgão
Fonte de Financiamento
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Municipal
35.000
0
35.000
0
35.000
0
35.000
0
140.000
0
Total
35.000
0
35.000
0
35.000
0
35.000
0
140.000
0
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Corrente
35.000
35.000
35.000
35.000
140.000
Total
35.000
35.000
35.000
35.000
140.000
Órgão
Fonte de Financiamento
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Municipal
Federal
20.000
20.000
0
0
30.000
25.000
0
0
35.000
30.000
0
0
40.000
10.000
0
0
125.000
85.000
0
0
Total
40.000
0
55.000
0
65.000
0
50.000
0
210.000
0
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Federal
Corrente
Corrente
20.000
20.000
30.000
25.000
35.000
30.000
40.000
10.000
125.000
85.000
Total
40.000
55.000
65.000
50.000
210.000
PPA 2026 - 2029
Demonstrativo dos Programas de Gestão Pág.:14/18
Programa: 0147 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
Poder: Executivo
Órgão
Fonte de Financiamento
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Municipal
Federal
1.300.000
1.000.000
0
20.000
1.300.000
1.000.000
0
20.000
1.300.000
1.000.000
0
20.000
1.300.000
1.000.000
0
20.000
5.200.000
4.000.000
0
80.000
Total
2.300.000
20.000
2.300.000
20.000
2.300.000
20.000
2.300.000
20.000
9.200.000
80.000
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal Federal
Corrente Corrente
Capital
1.300.000
1.000.000
20.000
1.300.000
1.000.000
20.000
1.300.000
1.000.000
20.000
1.300.000
1.000.000
20.000
5.200.000
4.000.000
80.000
Total
2.320.000
2.320.000
2.320.000
2.320.000
9.280.000
Órgão
Fonte de Financiamento
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Municipal
Federal
150.000
200.000
0
0
150.000
200.000
0
0
150.000
200.000
0
0
150.000
200.000
0
0
600.000
800.000
0
0
Total
350.000
0
350.000
0
350.000
0
350.000
0
1.400.000
0
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Federal
Corrente
Corrente
150.000
200.000
150.000
200.000
150.000
200.000
150.000
200.000
600.000
800.000
Total
350.000
350.000
350.000
350.000
1.400.000
PPA 2026 - 2029
Demonstrativo dos Programas de Gestão Pág.:16/18
Programa: 0149 - MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Poder: Executivo
Órgão
Fonte de Financiamento
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Municipal
Federal
1.400.000
3.000.000
0
0
1.400.000
3.000.000
0
0
1.400.000
3.000.000
0
0
1.400.000
3.000.000
0
0
5.600.000
12.000.000
0
0
Total
4.400.000
0
4.400.000
0
4.400.000
0
4.400.000
0
17.600.000
0
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Federal
Corrente
Corrente
1.400.000
3.000.000
1.400.000
3.000.000
1.400.000
3.000.000
1.400.000
3.000.000
5.600.000
12.000.000
Total
4.400.000
4.400.000
4.400.000
4.400.000
17.600.000
PPA 2026 - 2029
Demonstrativo dos Programas de Gestão Pág.:17/18
Programa: 0168 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS
Poder: Executivo
Órgão
Fonte de Financiamento
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
Municipal
1.700.000
0
1.706.840
0
1.713.914
0
1.721.230
0
6.841.984
0
Total
1.700.000
0
1.706.840
0
1.713.914
0
1.721.230
0
6.841.984
0
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Outras
Corrente
Corrente
1.700.000
20.000
1.706.840
20.000
1.713.914
20.000
1.721.230
20.000
6.841.984
80.000
Total
1.720.000
1.726.840
1.733.914
1.741.230
6.921.984
PPA 2026 - 2029
Demonstrativo dos Programas de Gestão Pág.:18/18
Programa: 0170 - PROGRAMA MANUNTENÇÃO DE PROGRAMA DE AÇÕES INTERSETORIAIS
Poder: Executivo
Órgão
Fonte de Financiamento
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
02.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
Municipal
100.000
75.000
66.060
87.606
81.301
100.130
145.695
101.915
393.056
364.651
Total
100.000
75.000
66.060
87.606
81.301
100.130
145.695
101.915
393.056
364.651
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Corrente
Capital
100.000
75.000
66.060
87.606
81.301
100.130
145.695
101.915
393.056
364.651
Total
175.000
153.666
181.431
247.610
757.707
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Pag: 1/64
Eixo: Qualidade de Vida e inclusão Social
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Federal
Corrente Capital Corrente
Capital
830.000
195.000
4.600.000
410.000
830.000
250.000
4.600.000
420.000
830.000
248.000
4.600.000
620.000
830.000
246.000
4.330.000
590.000
3.320.000
939.000
18.130.000
2.040.000
Total
6.035.000
6.100.000
6.298.000
5.996.000
24.429.000
Publico Alvo
Profissionais de saúde e usuários do SUS.
Objetivo Geral
0035 - Ampliar o acesso da população rural aos serviços de saúde por meio da construção de ponto de atendimento.
Órgão Responsável
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Entrega
0039 - Construção de ponto de atendimento na zona rural para fortalecimento da assistência em saúde
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Número de pontos de atendimentos construídos na zona rural
Percent
0
25
60
15
Somatório
100
Objetivo Geral
0036 - Ampliar o acesso da população rural a práticas de saúde preventiva e atividades físicas por meio da construção de academia de saúde
Órgão Responsável
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Entrega
0040 - Construção de academia de saúde na zona rural para promoção da qualidade de vida e bem-estar da população
Indicadores da Entrega
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Pag: 2/64
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Número de academias de saúde construídas na zona rural
Percent
0
25
60
15
Somatório
100
Objetivo Geral
0037 - Promover a saúde preventiva e a qualidade de vida da população por meio da construção de academia de saúde na zona urbana
Órgão Responsável
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Entrega
0041 - Construção de academia de saúde na zona urbana para promoção de atividades físicas e bem-estar da população
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Número de academias de saúde construídas na zona urbana
Percent
0
25
60
15
Somatório
100
Objetivo Geral
0038 - Ampliar o acesso da população em comunidades rurais e áreas de difícil alcance aos serviços de saúde, por meio de atendimentos itinerantes realizados por equipes multiprofissionais
Órgão Responsável
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Entrega
0042 - Atendimentos itinerantes de saúde organizados e executados em comunidades rurais e áreas de difícil alcance
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Número de ações itinerantes de saúde realizadas
Und.
12
12
12
12
Somatório
48
Objetivo Geral
0039 - Garantir a operação e manutenção da Casa de Apoio Carmelita Cabral , assegurando acolhimento e assistência adequada aos pacientes que estão em tratamento fora do domicílio.
Órgão Responsável
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Entrega
0043 - Manutenção da Casa de Apoio Carmelita Cabral com hospedagem , alimentação e transporte para pacientes em tratamento fora do domicílio
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Número de usuários beneficiados por serviços da Casa de Apoio Carmelita Cabral
Und.
5.500
5.500
6.000
6.000
Somatório
23.000
Objetivo Geral
0041 - Assegurar o acesso da população a insumos médicos, equipamentos assistivos e apoio especializado, promovendo cuidado e inclusão de pacientes com mobilidade reduzida
Órgão Responsável
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Entrega
0044 - Distribuição de insumos médicos, cadeiras de rodas, colchões, fraldas, medicamentos e suporte a pacientes com mobilidade reduzida
Indicadores da Entrega
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Pag: 3/64
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual populacional com requisitos preenchidos efetivamente atendido pelo Programa Saúde ao Seu Lado
Und.
70
80
90
100
Último Valor
100
Objetivo Geral
0042 - Garantir a efetiva execução do Programa Mais Médicos no município, oferecendo suporte administrativo, operacional e logístico para manter a continuidade e qualidade do atendimento médico à população.
Órgão Responsável
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Entrega
0048 - Suporte administrativo, operacional e logístico necessário à execução do Programa Mais Médicos no município.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de repasse realizado para manutenção do Programa Mais Médicos
Percent
100
100
100
100
Média
100
Objetivo Geral
0043 - Promover o respeito à diversidade e garantir a igualdade de direitos, prevenindo e combatendo todas as formas de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero no município
Órgão Responsável
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Entrega
0049 - Ações educativas e preventivas do Programa Lajes Livre de Homofobia, assegurando a promoção da saúde da população LGBTQIAPN+ e o enfrentamento à discriminação no SUS.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Número de ações realizadas no âmbito do Programa Lajes Livre de Homofobia
Und.
2
2
2
2
Somatório
8
Objetivo Geral
0044 - Promover a saúde e o bem-estar das crianças e adolescentes por meio de ações de prevenção, promoção e atenção integral à saúde no ambiente escolar
Órgão Responsável
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Entrega
0050 - Realização de ações educativas, preventivas e de promoção da saúde nas escolas do município
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Número de ações realizadas no âmbito do Programa Saúde na Escola
Und.
2
2
2
2
Somatório
8
Objetivo Geral
0045 - Assegurar o pleno funcionamento dos serviços prestados pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE), por meio de apoio técnico, administrativo e logístico
Órgão Responsável
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Pag: 4/64
Entrega
0051 - Suporte técnico, administrativo e logístico para atendimento às comunidades
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Proporção de visitas domiciliares realizadas por ACS e ACE
Und.
100
100
100
100
Média
100
Entrega
0054 - Desenvolver atividades das equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) com insumos, pessoal e estrutura para garantir a atenção básica à população
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Cobertura populacional estimada pelas Equipes de Saúde da Família
Percent
100
100
100
100
Média
100
Objetivo Geral
0046 - Assegurar o pleno funcionamento das Equipes Multiprofissionais em Saúde ( EMULTI), fornecendo recursos para estruturação, deslocamento e execução de ações interdisciplinares
Órgão Responsável
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Entrega
0055 - Suporte às Equipes Multiprofissionais em Saúde ( EMULTI) com recursos para estrutura, deslocamento e ações interdisciplinares
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de resposta aos chamados pelo Programa EMULTI
Percent
100
100
100
100
Média
100
Objetivo Geral
0048 - Modernizar, ampliar e adequar as unidades de saúde por meio da realização de reformas e ampliação, assegurando infraestrutura adequada à população
Órgão Responsável
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Entrega
0057 - Realização de reformas para modernização, ampliação e adequação das unidades de saúde
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Número de unidades de saúde com obras concluídas e equipamentos adquiridos, modernizadas, ampliadas ou reformadas
Percent
10
40
50
50
Somatório
150
Objetivo Geral
0049 - Garantir a mobilidade e o suporte operacional das unidades de saúde, por meio da aquisição de veículos para atenção básica
Órgão Responsável
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Entrega
0058 - Aquisição de veículos para atenção básica
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Número de veículos adquiridos e disponibilizados para atenção básica
Und.
1
0
1
1
Somatório
3
Objetivo Geral
0050 - Garantir a melhoria da estrutura das unidades básicas de saúde por meio da aquisição de mobiliário, eletrodomésticos e aparelhos médicos e odontológicos, visando a melhoria da infraestrutura e funcion
Órgão Responsável
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Entrega
0059 - Aquisição de mobiliário, eletrodomésticos e aparelhos médicos e odontológicos para as unidades básicas de saúde
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Número de itens adquiridos e distribuídos às unidades básicas de saúde, incluindo mobiliário, eletrodomésticos e aparelhos médicos e odontológicos.
Und.
20
40
60
30
Somatório
150
Objetivo Geral
0115 - Fortalecimento e Coordenação das Equipes da Estratégia de Saúde da Família
Órgão Responsável
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Entrega
0159 - Manutenção da Cobertura Populacional pelas Equipes da Estratégia de Saúde da Família
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Cobertura populacional estimada pelas Equipes de Saúde da Família (ESF)
Percent
100
100
100
100
Média
100
Eixo: Sustentabilidade e Conexão Territorial
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Corrente
Capital
2.020.000
0
2.057.000
70.000
2.078.000
71.000
2.102.000
72.000
8.257.000
213.000
Total
2.020.000
2.127.000
2.149.000
2.174.000
8.470.000
Publico Alvo
Populacao em geral
Objetivo Geral
0020 - Estimular a difusão da cultura e a formação musical mediante a disponibilização de instrumentos musicais adequados
Órgão Responsável
02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Entrega
0024 - Aquisição de instrumentos musicais para fortalecimento da formação cultural
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Número de instrumentos musicais adquiridos para projetos culturais
Unidade
0
10
20
10
Somatório
40
Objetivo Geral
0021 - Promover o acesso à cultura e valorizar as tradições locais por meio da realização de eventos culturais, históricos e artísticos
Órgão Responsável
02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Entrega
0025 - Execução de eventos culturais, históricos e artísticos para valorização da cultura local
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Nível de suporte aos eventos realizados pelo município e com apoio do município
Percent
100
100
100
100
Média
100
Objetivo Geral
0022 - Incentivar as manifestações culturais e artísticas do município
Órgão Responsável
- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Entrega
0026 - Fomento a atividades de teatro, dança, música, literatura, artesanato e tradições populares
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Nível de suporte às ações voltadas às Manifestações Artísticas, Culturais e Históricas
Percent
40
70
90
100
Média
75
Objetivo Geral
0023 - Assegurar o fortalecimento das atividades do programa e a implementação de politicas públicas.
Órgão Responsável
- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Entrega
0027 - Desenvolvimento das ações do programa ‘ Sou Amigo da Cultura’
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Nível de suporte ao Programa Sou Amigo da Cultura
Percent
100
100
100
100
Média
100
Objetivo Geral
0024 - Promover o apoio contínuo às iniciativas culturais com base na Política Aldir Blanc
Órgão Responsável
- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Entrega
0028 - Execução e sustentabilidade da Política Aldir Blanc de incentivo à cultura
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Nível de sucesso na gestão da lei Aldir Blanc
Percent
100
100
100
100
Média
100
Programa: 0118 - LAJES CIDADE LIMPA
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Corrente
Capital
5.840.000
40.000
5.845.000
42.000
5.850.000
44.000
5.856.000
48.000
23.391.000
174.000
Total
5.880.000
5.887.000
5.894.000
5.904.000
23.565.000
Publico Alvo
População urbana e trabalhadores da limpeza pública.
Objetivo Geral
0072 - Garantir a limpeza urbana e a gestão adequada de resíduos sólidos no município, promovendo qualidade ambiental e inclusão social.
Órgão Responsável
- SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0091 - Suporte operacional e logístico para a execução de serviços regulares de varrição, capina, coleta de resíduos e manutenção de espaços urbanos.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de ruas urbanas e comunidades rurais cobertas por serviços regulares de limpeza
Percent
100
100
100
100
Média
100
Entrega
0092 - Suporte operacional e logístico para implementação e fortalecimento da coleta seletiva, promovendo reciclagem e inclusão social.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de resíduos recicláveis coletados sobre o total coletado
Percent
5
5
5
5
Média
5
Eixo: Sustentabilidade e Conexão Territorial
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Federal
Capital
Capital
8.000
200.000
80.000
200.000
80.000
200.000
80.000
200.000
248.000
800.000
Total
208.000
280.000
280.000
280.000
1.048.000
Publico Alvo
Populacao em geral
Objetivo Geral
0123 - Construção do Centro de Velório Municipal
Órgão Responsável
- SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0162 - Construção do Centro de Velório
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Construção do Centro de Velório
Percent
25
50
75
100
Média
63
Programa: 0120 - LAJES CIDADE ILUMINADA
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Corrente
165.000
165.000
165.000
165.000
660.000
Capital
150.000
150.000
150.000
150.000
600.000
Estadual
Capital
50.000
55.000
65.000
70.000
240.000
Total
365.000
370.000
380.000
385.000
1.500.000
Publico Alvo
População urbana e rural do município
Objetivo Geral
0069 - Garantir a expansão, modernização e manutenção da rede elétrica municipal, assegurando fornecimento contínuo, seguro e eficiente de energia elétrica em áreas urbanas e rurais.
Órgão Responsável
- SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0085 - Suporte operacional e logístico para a implantação e substituição de luminárias e postes, garantindo maior eficiência energética na iluminação urbana.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de vias públicas urbanas com iluminação eficiente
Percent
50
60
70
80
Média
65
Entrega
0086 - Suporte operacional e logístico para a extensão e modernização da iluminação pública em áreas rurais, assegurando inclusão e segurança à população.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de comunidades rurais atendidas com iluminação pública
Percent
50
60
70
80
Média
65
Entrega
0087 - Suporte técnico, operacional e logístico para a realização de serviços corretivos e preventivos na rede elétrica, assegurando o fornecimento contínuo e seguro de energia.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Tempo médio de resposta a demandas de manutenção de iluminação
Und.
10
10
10
10
Somatório
40
Eixo: Qualidade de Vida e inclusão Social Programa: 0124 - MORADIA COM DIGNIDADE
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Corrente
20.000
172.000
115.000
111.000
418.000
Capital
400.000
410.000
420.000
430.000
1.660.000
Estadual
Capital
250.000
70.000
20.000
20.000
360.000
Federal
Capital
200.000
220.000
230.000
240.000
890.000
Total
870.000
872.000
785.000
801.000
3.328.000
Publico Alvo
PÚBLICO-ALVO Famílias em situação de vulnerabilidade social e com déficit habitacional.
Objetivo Geral
0010 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Órgão Responsável
02.016 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
Entrega
0011 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO À MORADIA DIGNA POR MEIO DE OBRAS E REFORMAS HABITACIONAIS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
NÚMERO DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM MORADIA DIGNA NA ZONA URBANA
UNIDADE
7
8
7
8
Somatório
30
Entrega
0012 - AQUISIÇÃO DE TERRENOS DESTINADOS A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
PERCENTUAL DE CONJUNTOS HABITACIONAIS COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA
Percent
1
0
0
0
Somatório
1
Entrega
0013 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
PERCENTUAL DE CONJUNTOS HABITACIONAIS COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA
Percent
0
50
80
100
Média
58
Programa: 0130 - LAJES MAIS SEGURA
- Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada, em todos os lugares
- Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças
- Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir igualdade de acesso à justiça para todos
- Até 2030, reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilícitas, fortalecer a recuperação e devolução de ativos roubados e combater todas as formas de crime organizado
- Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas
Metas dos ODS:
- Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
- Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis
- Ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global
- Até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento
- Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais
- Fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive por meio da cooperação internacional, para criação de capacidades em todos os níveis, particularmente em países em desenvolvimento, para prevenir a violência e combater o terrorismo e o crime
- Promover e aplicar leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Corrente
200.000
206.840
213.914
221.230
841.984
Capital
80.000
324.456
353.159
382.159
1.139.774
Estadual
Corrente
100.000
103.420
106.957
110.615
420.992
Total
380.000
634.716
674.030
714.004
2.402.750
Publico Alvo
População do município de Lajes/RN e profissionais da segurança pública municipal.
Objetivo Geral
0001 - Manutenção do Programa de Monitoramento Municipal
Órgão Responsável
02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Entrega
0001 - Manutenção do Programa de Monitoramento Municipal
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Número de Ocorrências Policiais Registradas
Serviços
3,00
4,00
3,00
3,00
Média
3,00
Entrega
0007 - Manutenção do Programa de Monitoramento Municipal
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
PERCENTUAL DO TERRITÓRIO URBANO COBERTO POR VIDEOMONITORAMENTO ATIVO.
Percent
35
45
55
70
Média
51
Entrega
0008 - Estruturação, formação e manutenção da Guarda Municipal, com foco na proteção de bens, serviços, instalações e equipamentos públicos, além da promoção de ações preventivas em segurança urbana.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
PERCENTUAL DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS COM PROTEÇÃO PATRIMONIAL REALIZADA PELA GUARDA MUNICIPAL.
Percent
0
50
75
100
Média
56
Objetivo Geral
0116 - Fortalecimento da Segurança Pública Municipal
Órgão Responsável
02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Entrega
0160 - Estruturação e manutenção de equipamentos e serviços para a segurança pública
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de equipamentos e infraestrutura de segurança pública implantados, modernizados e mantidos
Percent
25
50
75
100
Somatório
250
Programa: 0134 - Modernização da Infraestrutura Administrativa
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Corrente
80.000
75.000
75.000
75.000
305.000
Capital
1.060.959
1.021.488
1.000.103
925.809
4.008.359
Federal
Capital
300.000
0
290.000
250.000
840.000
Total
1.440.959
1.096.488
1.365.103
1.250.809
5.153.359
Publico Alvo
Servidores, gestores e equipe técnica dos órgãos públicos
Objetivo Geral
0002 - Promover a modernização da infraestrutura tecnológica dos prédios públicos
Órgão Responsável
- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Entrega
0002 - Aquisição de equipamentos tecnológicos
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos
Und.
10
20
30
40
Somatório
100
Objetivo Geral
0003 - Promover a modernização da infraestrutura tecnológica do legislativo
Órgão Responsável
01.001 - CAMARA MUNICIPAL
Entrega
0003 - Aquisição de equipamentos tecnológicos
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos do legislativo
Und.
5
7
8
9
Somatório
29
Entrega
0167 - Modernização Tecnológica do Legislativo
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos do legislativo
Und.
25
50
75
100
Média
63
Objetivo Geral
0004 - Promover a modernização da infraestrutura tecnológica ao setor da procuradoria
Órgão Responsável
- PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Entrega
0004 - Aquisição de equipamentos tecnológicos para o setor da procuradoria
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos
Und.
3
1
1
1
Somatório
6
Objetivo Geral
0005 - Promover a modernização da infraestrutura tecnológica do Gabinete Civil
Órgão Responsável
02.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
Entrega
0005 - Aquisição de equipamentos tecnológicos
Indicadores da Entrega Objetivo Geral
0006 - Promover a modernização da infraestrutura tecnológica ao setor da controladoria
Órgão Responsável
- CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Entrega
0006 - Aquisição de equipamentos tecnológicos para o setor da controladoria
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos
Und.
3
2
1
1
Somatório
7
Objetivo Geral
0007 - Promover a modernização da infraestrutura tecnológica da secretaria mun.de finanças e economia
Órgão Responsável
02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
Entrega
0009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS PARA MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos
Und.
3
4
5
6
Somatório
18
Objetivo Geral
0009 - PROMOVER A MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Órgão Responsável
02.016 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
Entrega
0010 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos
Und.
2
2
3
2
Somatório
9
Objetivo Geral
0012 - APOIO À ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Órgão Responsável
- SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Entrega
0016 - APOIO À ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos
Und.
1
1
1
2
Somatório
5
Objetivo Geral
0014 - Promover a modernização da infraestrutura tecnológica da SEDEMH
Órgão Responsável
- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POLÍTICAS PARA AS MULHERES E HABITAÇÃO
Entrega
0018 - Aquisição de equipamentos tecnológicos
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos
Und.
2
1
1
1
Somatório
5
Objetivo Geral
0018 - Promover a modernização da infraestrutura tecnológica da Secretaria Municipal de Cultura
Órgão Responsável
- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Entrega
0022 - Aquisição de equipamentos tecnológicos
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos
Und.
3
2
2
1
Somatório
8
Objetivo Geral
0025 - Promover a modernização da infraestrutura tecnológica da Sec Municipal da Juventude, Esporte e Turismo
Órgão Responsável
02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURISMO
Entrega
0029 - Aquisição de equipamentos tecnológicos
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos
Und.
2
2
3
2
Somatório
9
0047 - Promover a modernização da infraestrutura tecnológica do Fundo Municipal da Saúde
Órgão Responsável
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Entrega
0056 - Aquisição de materiais e equipamentos para manutenção física, tecnológica e funcional das instalações do Fundo Municipal de Saúde
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos
Und.
10
12
12
15
Somatório
49
Objetivo Geral
0061 - Promover a modernização da infraestrutura tecnológica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos
Órgão Responsável
- SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0074 - Aquisição de equipamentos tecnológicos
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos
Und.
2
2
3
2
Somatório
9
Objetivo Geral
0075 - Garantir a manutenção física, tecnológica e funcional das instalações do Fundo de Assistência Social e o fortalecimento da rede socioassistencial, assegurando melhores condições de funcionamento das u
Órgão Responsável
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Entrega
0109 - Aquisição de equipamentos tecnológicos
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos
Und.
3
4
8
2
Somatório
17
Entrega
0110 - Aquisição de materiais, equipamentos e mobiliário para fortalecimento da rede de proteção social, garantindo melhores condições de funcionamento das unidades socioassistenciais.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de unidades socioassistenciais equipadas
Percent
30
80
90
80
Média
70
Objetivo Geral
0083 - Promover a modernização da infraestrutura tecnológica do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Órgão Responsável
02.015 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO
Entrega
0121 - Aquisição de equipamentos tecnológicos
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos
Und.
3
2
2
1
Somatório
8
Objetivo Geral
0084 - Promover a modernização da infraestrutura tecnológica da Secretaria Municipal de Planejamento
Órgão Responsável
02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Entrega
0122 - Aquisição de equipamentos tecnológicos
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos
Und.
3
2
2
2
Somatório
9
Objetivo Geral
0085 - Promover a modernização da infraestrutura tecnológica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar
Órgão Responsável
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR
Entrega
0123 - Aquisição de equipamentos tecnológicos
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos
Und.
5
6
4
2
Somatório
17
Objetivo Geral
0098 - Promover a modernização da infraestrutura tecnológica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal
Órgão Responsável
02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL
Entrega
0140 - Aquisição de equipamentos tecnológicos
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos
Und.
3
3
4
5
Somatório
15
Objetivo Geral
0108 - Modernização da Infraestrutura tecnológica do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Órgão Responsável
- FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Entrega
0149 - Aquisição de equipamentos tecnológicos
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos
Und.
3
1
1
1
Somatório
6
0110 - Modernização da Infraestrutura tecnológica do Fundo de Previdência Social do Município de Lajes
Órgão Responsável
- FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LAJES
Entrega
0151 - Aquisição de equipamentos tecnológicos
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos do PREVLAJES
Unidade
3
2
2
1
Somatório
8
Objetivo Geral
0111 - Garantir a execução de obras e manutenção adequada do PREVLAJES, visando assegurar melhores condições de trabalho e a satisfação dos beneficiários.
Órgão Responsável
- FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LAJES
Entrega
0152 - Executar obras e realizar manutenção regular e preventiva das instalações do PREVLAJES, garantindo a segurança e acessibilidade.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de obras e manutenção executadas
Percent
15
60
80
100
Último Valor
100
Objetivo Geral
0112 - Fortalecimento da infraestrutura administrativa para a melhoria da gestão pública
Órgão Responsável
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Entrega
0153 - Aquisição e modernização de equipamentos tecnológicos para a infraestrutura administrativa
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos
Und.
1
1
1
2
Média
1
Objetivo Geral
0121 - Modernização da Gestão Administrativa e Financeira
Órgão Responsável
- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Entrega
0164 - Aquisição e Modernização de Equipamentos de Informática
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos
Und.
1
1
1
1
Média
1
Objetivo Geral
0122 - Modernização da Gestão Administrativa da Assistência Social
Órgão Responsável
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Entrega
0165 - Aquisição de Equipamentos Tecnológicos para Modernização da Gestão da Assistência Social
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos
Und.
1
1
1
1
Média
1
Programa: 0135 - MORADIA COM DIGNIDADE ZONA RURAL
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Corrente
50.000
40.000
30.000
45.000
165.000
Capital
800.000
800.000
800.000
800.000
3.200.000
Federal
Capital
40.000
40.000
40.000
40.000
160.000
Total
890.000
880.000
870.000
885.000
3.525.000
Publico Alvo
Famílias residentes em áreas rurais em situação de vulnerabilidade habitacional.
Objetivo Geral
0011 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE HABITAÇÃO RURAL
Órgão Responsável
02.016 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
Entrega
0014 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE HABITAÇÃO NA ZONA RURAL
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
NÚMERO DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM MORADIA DIGNA NA ZONA RURAL
Unidade
2
3
2
3
Somatório
10
Entrega
0015 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES PARA O PLANO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
PERCENTUAL DE RESPOSTA ÀS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO
Percent
100
100
100
100
Maior Valor
100
Eixo: Gestão e Governança Integrada
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Corrente
700.000
723.940
748.699
774.305
2.946.944
Total
700.000
723.940
748.699
774.305
2.946.944
Publico Alvo
População em geral e órgãos de controle.
Objetivo Geral
0013 - DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE
Órgão Responsável
02.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Entrega
0017 - DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMAS MUNICIPAIS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
PERCENTUAL DE PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS REALIZADAS CONFORME O PLANO ANUAL DE COMUNICAÇÃO
Percent
100
100
100
100
Média
100
Programa: 0138 - POLÍTICAS PARA AS MULHERES - AUTONOMIA, DIGNIDADE E DIREITOS
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Corrente
100.000
100.000
100.000
100.000
400.000
Total
100.000
100.000
100.000
100.000
400.000
Publico Alvo
Mulheres do município, especialmente em situação de vulnerabilidade.
Objetivo Geral
0015 - Apoiar a autonomia econômica das mulheres por meio da promoção do empreendedorismo feminino
Órgão Responsável
- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POLÍTICAS PARA AS MULHERES E HABITAÇÃO
Entrega
0019 - Incentivo ao Empreendedorismo Feminino e Geração de Renda
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Construção de espaços visando o empreendedorismo feminino
Percent
0
30
60
100
Média
48
Objetivo Geral
0016 - Fortalecer ações estratégicas para promoção da igualdade de gênero, prevenção da violência contra a mulher e garantia de seus direitos fundamentais
Órgão Responsável
- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POLÍTICAS PARA AS MULHERES E HABITAÇÃO
Entrega
0020 - Implementação de programas e serviços de promoção da igualdade de gênero, prevenção à violência e fortalecimento dos direitos das mulheres
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Número de ações voltadas a políticas de gênero
Und.
6
6
6
6
Somatório
24
Objetivo Geral
0118 - Fortalecimento da autonomia das mulheres e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade
Órgão Responsável
- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POLÍTICAS PARA AS MULHERES E HABITAÇÃO
Entrega
0161 - Atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade pelo Projeto ALZIRAS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de famílias beneficiadas pelo Projeto ALZIRAS com acesso a capacitação, inclusão produtiva
ou apoio socioeconômico
Percent
100
100
100
100
Média
100
Programa: 0140 - TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA PARA TODOS
Publico Alvo
Trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores, juventude e beneficiários de programas
Objetivo Geral
0017 - Promover a inclusão produtiva e a geração de renda por meio da coordenação e do fortalecimento de ações de fomento ao trabalho
Órgão Responsável
- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POLÍTICAS PARA AS MULHERES E HABITAÇÃO
Entrega
0021 - Implementação e manutenção de ações de fomento ao trabalho e geração de renda
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Número de ações voltadas ao fomento ao trabalho
Unidade
6
6
6
6
Somatório
24
Eixo: Qualidade de Vida e inclusão Social
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Corrente
15.000
30.500
32.000
33.000
110.500
Total
15.000
30.500
32.000
33.000
110.500
Publico Alvo
Jovens e adolescentes
Objetivo Geral
0019 - RECURSOS PARA POLÍTICAS CULTURAIS
Órgão Responsável
- FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Entrega
0023 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA PROGRAMAS E PROJETOS CULTURAIS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
PERCENTUAL DE RETORNO DE RECURSOS PARA INICIATIVAS CULTURAIS
Percent
100
100
100
100
Média
100
Objetivo Geral
0026 - Fortalecer a cidadania e a participação social dos jovens por meio da coordenação de atividades voltadas à juventude
Órgão Responsável
02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURISMO
Entrega
0030 - Execução de atividades de promoção da cidadania e participação da juventude
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de ações voltadas à juventude lajense
Unidade
0
2
2
2
Somatório
6
Objetivo Geral
0027 - Garantir a manutenção de ações estratégicas do PROJETO MAIS voltadas à juventude e cidadania
Órgão Responsável
02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURISMO
Entrega
0031 - Execução e manutenção das atividades do PROJETO MAIS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de ações do programa PROJETO MAIS
Unidade
12
12
12
12
Somatório
48
Programa: 0143 - LAJES ATIVA – ESPORTE PARA TODOS
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Corrente
45.000
46.000
48.500
49.500
189.000
Capital
80.000
80.000
80.000
80.000
320.000
Estadual
Capital
50.000
50.000
50.000
50.000
200.000
Total
175.000
176.000
178.500
179.500
709.000
Publico Alvo
Crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos do município
Objetivo Geral
0028 - Promover a prática esportiva e o lazer por meio da construção, reforma e manutenção de equipamentos adequados e acessíveis à população
Órgão Responsável
02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURISMO
Entrega
0032 - Construção, reforma e manutenção de equipamentos públicos de esporte e lazer
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de ações voltadas à requalificação de equipamentos de esporte e lazer
Unidade
2
2
1
2
Somatório
7
Objetivo Geral
0029 - Fortalecer o esporte e o lazer como instrumentos de integração social e cidadania mediante o desenvolvimento de atividades regulares e eventos
Órgão Responsável
02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURISMO
Entrega
0033 - Apoio e incentivo a práticas esportivas e de lazer no município
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de ações voltadas ao esporte e lazer
Unidade
12
12
12
12
Somatório
48
Objetivo Geral
0030 - Promover a valorização do esporte local mediante apoio institucional, técnico e financeiro a atletas e equipes em competições esportivas
Órgão Responsável
02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURISMO
Entrega
0034 - Concessão de apoio técnico, institucional e financeiro a atletas e equipes locais
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de concessão de benefícios no Programa de Incentivo ao Desportista
Unidade
5
5
5
5
Somatório
20
Eixo: Desenvolvimento Econômico e Financeiro
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Corrente
Capital
1.230.000
0
1.333.000
60.000
1.357.000
55.000
1.381.000
60.000
5.301.000
175.000
Total
1.230.000
1.393.000
1.412.000
1.441.000
5.476.000
Publico Alvo
População em geral, visitantes, empreendedores e agentes culturais e turísticos.
Objetivo Geral
0031 - Fomentar o desenvolvimento turístico municipal por meio da coordenação e manutenção de atividades voltadas ao setor
Órgão Responsável
02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURISMO
Entrega
0035 - Promoção e incentivo a ações de fomento ao turismo municipal
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de ações voltadas ao turismo
Unidade
10
10
10
10
Somatório
40
Objetivo Geral
0032 - Promover a valorização do município como destino turístico por meio da coordenação e manutenção do Projeto Visite Lajes
Órgão Responsável
02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURISMO
Entrega
0036 - Coordenação e manutenção das ações do Projeto Visite Lagiss para promoção do turismo municipal
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de ações no Projeto VISITE LAJES
Und.
12
12
12
12
Somatório
48
Objetivo Geral
0033 - Promover o turismo e a economia local por meio do incentivo e apoio à realização de eventos festivos, culturais e tradicionais
Órgão Responsável
02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURISMO
Entrega
0037 - Incentivo e apoio à realização de eventos turísticos, culturais e tradicionais no município
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de ações de promoção ao turismo e festas populares
Unidade
12
12
12
12
Somatório
48
Objetivo Geral
0034 - Promover a valorização do artesanato local e o desenvolvimento econômico por meio da implantação do Centro de Artesanato
Órgão Responsável
02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURISMO
Entrega
0038 - Implantação e funcionamento do Centro de Artesanato
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de implantação de equipamento
Percent
0
25
65
100
Média
48
Programa: 0150 - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA
Metas dos ODS:
Valor do Programa
- Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes
- Até 2030, garantir que todos as meninas e meninos tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino primário
- Até 2030, assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade
- Até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo
- Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade
- Até 2030, garantir que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos, homens e mulheres estejam alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento básico de matemática
- Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável
4.a - Construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero, e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos e eficazes para todos
- Até 2020, substancialmente ampliar globalmente o número de bolsas de estudo para os países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países africanos, para o ensino superior, incluindo programas de formação profissional, de tecnologia da informação e da comunicação, técnicos, de engenharia e programas científicos em países desenvolvidos e outros países em desenvolvimento
- Até 2030, substancialmente aumentar o contingente de professores qualificados, inclusive por meio da cooperação internacional para a formação de professores, nos países em desenvolvimento, especialmente os países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Corrente
230.000
260.500
284.000
311.500
1.086.000
Capital
40.000
47.000
54.000
63.000
204.000
Federal
Capital
50.000
37.000
64.000
41.000
192.000
Total
320.000
344.500
402.000
415.500
1.482.000
Publico Alvo
Profissionais da educação, estudantes da rede municipal e comunidade escolar.
Objetivo Geral
0040 - Aprimorar a Qualidade da Educação Municipal
Órgão Responsável
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Entrega
0045 - APLICAÇÃO DE AVALIAÇÕES DIAGNÓSTICAS NAS UNIDADES ESCOLARES
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de unidades escolares com avaliações diagnósticas
aplicadas anualmente.
Percent
25
50
75
100
Maior Valor
100
Entrega
0046 - APLICAÇÃO DE AVALIAÇÕES DIAGNÓSTICAS NAS UNIDADES ESCOLARES
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de profissionais da educação com participação em formações continuadas
Percent
50
70
85
100
Maior Valor
100
Entrega
0047 - IMPLANTAÇÃO DE HORTAS ESCOLARES E COMUNITÁRIAS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Número de hortas escolares e comunitárias implantadas.
Percent
3
3
3
3
Somatório
12
Entrega
0052 - UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM JORNADA AMPLIADA
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de unidades com jornada ampliada implantada
Percent
15
25
35
50
Média
31
Entrega
0053 - SCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTEMPLADAS COM RECURSOS TECNOLÓGICOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de unidades contempladas com recursos tecnológicos
Percent
15
25
35
50
Média
31
Entrega
0072 - Implantação e Expansão da Jornada Escolar em Tempo Integral no Ensino Fundamental
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de unidades com jornada ampliada implantada
Percent
15
25
35
50
Média
31
Entrega
0073 - ncentivo ao Uso Pedagógico de Tecnologias no Ensino Fundamental
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de unidades contempladas com recursos tecnológicos
Percent
15
25
35
50
Média
31
Programa: 0151 - SORRISO CIDADÃO
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Federal
Corrente
Corrente
180.000
970.000
180.000
970.000
180.000
970.000
180.000
970.000
720.000
3.880.000
Total
1.150.000
1.150.000
1.150.000
1.150.000
4.600.000
Publico Alvo
Usuários do SUS atendidos na rede municipal de saúde
Objetivo Geral
0051 - Assegurar o acesso da população a serviços odontológicos de qualidade, por meio da manutenção do Programa Saúde Bucal e da manutenção e expansão do Programa de Próteses Dentárias
Órgão Responsável
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Entrega
0060 - Realização de atendimentos odontológicos preventivos e curativos, ações educativas, distribuição de kits de higiene e fornecimento de próteses dentárias, garantindo saúde bucal integral à população.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Cobertura populacional em saúde bucal na atenção básica
Percent
100
100
100
100
Média
100
Entrega
0061 - Realização de atendimentos odontológicos de análise e entrega de próteses dentárias
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Total de próteses dentárias entregues
Und.
600
600
600
600
Somatório
2.400
Eixo: Qualidade de Vida e inclusão Social
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Corrente
20.000
20.000
20.000
11.000
71.000
Total
20.000
20.000
20.000
11.000
71.000
Publico Alvo
Usuários do SUS com necessidades de acompanhamento contínuo
Objetivo Geral
0052 - Promover a saúde e prevenir agravos à população por meio da formação e manutenção de grupos educativos e terapêuticos, voltados ao combate às dependências e à obesidade, com apoio multiprofissional e
Órgão Responsável
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Entrega
0062 - Criação e acompanhamento de grupos terapêuticos e educativos, suporte multiprofissional e ações comunitárias
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Número de grupos de apoio formados e em funcionamento
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0063 - Formação e acompanhamento de grupos de combate à obesidade, com atividades de promoção da alimentação saudável, prática de exercícios físicos e suporte multiprofissional
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Número de grupos de apoio formados e em funcionamento
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Programa: 0153 - SAÚDE PARA TODOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Corrente
8.350.000
6.350.000
6.350.000
6.350.000
27.400.000
Federal
Corrente
4.680.000
6.680.000
6.680.000
6.680.000
24.720.000
Capital
200.000
200.000
200.000
200.000
800.000
Total
13.230.000
13.230.000
13.230.000
13.230.000
52.920.000
Publico Alvo
Usuários do SUS que demandam atendimentos especializados, ambulatoriais, hospitalares e de urgência.
Objetivo Geral
0053 - Assegurar o funcionamento e a eficiência do MAC por meio da aquisição de equipamentos e material permanente
Órgão Responsável
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Entrega
0064 - Aquisição de equipamentos e material permanente para o MAC, garantindo suporte às atividades e serviços realizados
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Número de equipamentos e itens de material permanente adquiridos e disponibilizados ao MAC
Und.
30
40
60
40
Somatório
170
Objetivo Geral
0054 - Garantir a mobilidade e o suporte operacional das unidades de saúde, por meio da aquisição de veículos para o MAC
Órgão Responsável
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Entrega
0065 - Aquisição de veículos
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Número de veículos adquiridos e disponibilizados para o MAC
Und.
1
1
1
1
Somatório
4
Objetivo Geral
0055 - Assegurar o pleno funcionamento da UPA Edivan Secundo Lopes , garantindo estrutura, equipe e suporte para o atendimento de urgência e emergência à população
Órgão Responsável
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Entrega
0066 - Funcionamento da UPA Edivan Secundo Lopes, com custeio de pessoal, insumos, manutenção e serviços contínuos de urgência e emergência
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de cobertura de atendimento na UPA
Percent
100
100
100
100
Média
100
Objetivo Geral
0056 - Garantir atendimento médico especializado à população por meio da manutenção dos serviços do Centro de Especialidades Médicas
Órgão Responsável
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Entrega
0000 - Manutenção dos serviços do Centro de Especialidades Médicas, assegurando consultas, exames e apoio diagnóstico em diversas especialidades
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de cobertura de atendimento no Centro de Especialidades
Percent
100
100
100
100
Média
100
Objetivo Geral
0057 - Garantir atendimento ágil e eficiente às urgências por meio da manutenção dos serviços do SAMU
Órgão Responsável
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Entrega
0067 - Apoio técnico, logístico e operacional para o pleno funcionamento do SAMU, assegurando resposta rápida às demandas de urgência.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de contrapartida para pleno funcionamento
Percent
100
100
100
100
Média
100
Objetivo Geral
0058 - Ampliar a oferta de serviços de saúde à população por meio da adesão e contratação de hospitais filantrópicos
Órgão Responsável
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Entrega
0068 - Formalização de contratos e convênios com hospitais filantrópicos para oferta complementar de serviços de saúde.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de hospitais conveniados
Und.
1
1
1
1
Somatório
4
Programa: 0154 - MEDICAMENTO PARA TODOS
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Federal
Corrente
Capital
1.450.000
400.000
1.450.000
400.000
1.450.000
400.000
1.450.000
400.000
5.800.000
1.600.000
Total
1.850.000
1.850.000
1.850.000
1.850.000
7.400.000
Publico Alvo
Usuários do SUS
Objetivo Geral
0059 - Garantir o acesso da população a medicamentos essenciais e não padronizados, assegurando fornecimento contínuo e gratuito, conforme protocolos técnicos, demandas judiciais e a Relação Municipal de Med
Órgão Responsável
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Entrega
0069 - Fornecimento contínuo e gratuito de medicamentos da atenção básica, conforme a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME)
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de medicamentos disponíveis na atenção básica
Percent
80
90
90
95
Média
89
Entrega
0070 - Atendimento a demandas judiciais e casos excepcionais com medicamentos fora da padronização, mediante protocolo técnico e autorização da gestão
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de usuários atendidos com medicamentos não padronizados
Und.
120
150
170
200
Somatório
640
Eixo: Qualidade de Vida e inclusão Social
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Federal
Corrente
Corrente
150.000
200.000
150.000
200.000
150.000
200.000
150.000
200.000
600.000
800.000
Total
350.000
350.000
350.000
350.000
1.400.000
Publico Alvo
Estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária, profissionais da saúde e a população em geral.
Objetivo Geral
0060 - Assegurar a segurança sanitária da população por meio da estruturação, fiscalização e monitoramento das atividades de vigilância em saúde
Órgão Responsável
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Entrega
0071 - Estruturação, fiscalização e monitoramento das ações de vigilância em saúde, garantindo prevenção e controle de riscos sanitários
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de cobertura nas ações de fiscalização realizadas
Percent
60
70
80
100
Média
78
Eixo: Infraestrutura e Mobilidade Sustentável
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Corrente
100.000
105.000
105.000
95.000
405.000
Capital
920.000
932.000
773.000
342.000
2.967.000
Estadual
Capital
420.000
322.000
413.000
324.000
1.479.000
Total
1.440.000
1.359.000
1.291.000
761.000
4.851.000
Publico Alvo
População urbana e rural do município.
Objetivo Geral
0062 - Fortalecer a gestão territorial e urbana por meio da implementação e atualização contínua de ações de georreferenciamento, garantindo informações precisas para o planejamento municipal
Órgão Responsável
02.004 - SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0075 - Realização de levantamentos, mapeamentos e atualizações geoespaciais para subsidiar o planejamento e a gestão municipal
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de mapas e levantamentos
Und.
2
3
3
4
Somatório
12
Objetivo Geral
0063 - Promover a ampliação, modernização e conservação da infraestrutura pública municipal por meio da construção, reforma e manutenção de equipamentos públicos.
Órgão Responsável
02.004 - SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0076 - Execução de obras e serviços voltados à construção, reforma, ampliação e conservação de prédios públicos, mercados, centros e demais instalações municipais.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de construção, reforma e/ou manutenção de equipamentos públicos
Und.
3
3
3
3
Somatório
12
Objetivo Geral
0064 - Valorizar os espaços públicos de convivência e lazer por meio da construção , reforma e manutenção de praças e canteiros
Órgão Responsável
02.004 - SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0077 - Execução de obras e serviços destinados à construção, revitalização e conservação de praças e canteiros,
promovendo bem-estar e melhoria da paisagem urbana.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de construção, reforma e/ou manutenção de praças e canteiros
Unidade
2
1
2
1
Somatório
6
Objetivo Geral
0066 - Garantir a mobilidade e a segurança viária da população por meio da construção, reforma e manutenção de pontes e passagens molhadas
Órgão Responsável
02.004 - SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0078 - Execução de obras e serviços voltados à construção, recuperação e conservação de pontes e passagens molhadas, assegurando acessibilidade e integração entre comunidades.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de construção, reforma e/ou manutenção de pontes e passagens molhadas
Und.
1
0
1
0
Somatório
2
Objetivo Geral
0067 - Promover a melhoria da mobilidade urbana, da acessibilidade e da qualidade de vida da população, por meio da execução de obras de pavimentação, drenagem, saneamento básico e sinalização viária
Órgão Responsável
02.004 - SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0080 - Execução de pavimentação, recapeamento e drenagem para melhoria da mobilidade urbana e rural
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de serviços de pavimentação e drenagem de vias públicas
Percent
15
20
25
30
Somatório
90
Entrega
0081 - Execução de obras e serviços para ampliação, recuperação e manutenção do saneamento básico, incluindo drenagem pluvial, abastecimento de água e coleta de resíduos sólidos
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de ações
Percent
0
10
15
20
Somatório
45
Entrega
0082 - Implantação e manutenção de sinalização horizontal e vertical, garantindo segurança viária e melhor ordenamento do trânsito.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de vias sinalizadas
Und.
12
12
12
12
Somatório
48
Eixo: Qualidade de Vida e inclusão Social
Programa: 0157 - NUTRIR PARA APRENDER
Metas dos ODS:
Valor do Programa
- Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes
- Até 2030, garantir que todos as meninas e meninos tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino primário
- Até 2030, assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade
- Até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo
- Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade
- Até 2030, garantir que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos, homens e mulheres estejam alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento básico de matemática
- Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável
4.a - Construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero, e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos e eficazes para todos
- Até 2020, substancialmente ampliar globalmente o número de bolsas de estudo para os países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países africanos, para o ensino superior, incluindo programas de formação profissional, de tecnologia da informação e da comunicação, técnicos, de engenharia e programas científicos em países desenvolvidos e outros países em desenvolvimento
- Até 2030, substancialmente aumentar o contingente de professores qualificados, inclusive por meio da cooperação internacional para a formação de professores, nos países em desenvolvimento, especialmente os países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Corrente
143.000
152.000
169.000
178.000
642.000
Capital
40.000
41.000
43.000
44.000
168.000
Federal
Capital
60.000
64.000
68.000
82.000
274.000
Total
243.000
257.000
280.000
304.000
1.084.000
Publico Alvo
Estudantes da rede pública municipal de ensino.
Objetivo Geral
0065 - Garantia da Alimentação Escolar Adequada e Saudável
Órgão Responsável
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Entrega
0079 - Oferta Regular de Alimentação Escolar no Ensino Fundamental
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de alunos atendidos com alimentação escolar
regularmente durante o ano letivo
Percent
100
100
1.000
10.001
Média
2.800
Entrega
0083 - Oferta Regular de Alimentação Escolar na Educação Infantil e Creches
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de alunos atendidos com alimentação escolar regularmente durante o ano letivo
Percent
100
100
100
100
Média
100
Entrega
0084 - Oferta Regular de Alimentação Escolar na Educação Infantil e Pré -Escola
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de alunos atendidos com alimentação escolar regularmente durante o ano letivo
Percent
100
100
100
100
Média
100
Entrega
0088 - Oferta Regular de Alimentação Escolar na Educação de Jovens e Adultos
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de alunos atendidos com alimentação escolar regularmente durante o ano letivo
Percent
100
100
100
100
Média
100
Entrega
0089 - Execução das Ações de Alimentação Escolar na EJA (Educação de Jovens e Adultos
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de alunos atendidos com alimentação escolar regularmente durante o ano letivo
Percent
1.000
100
100
100
Média
325
Eixo: Qualidade de Vida e inclusão Social
Programa: 0158 - CAMINHOS PARA A EDUCAÇÃO
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Federal
Corrente
Capital
1.060.000
360.000
1.092.000
190.000
1.119.000
200.000
1.146.000
205.000
4.417.000
955.000
Total
1.420.000
1.282.000
1.319.000
1.351.000
5.372.000
Publico Alvo
Estudantes da rede pública municipal de ensino.
Objetivo Geral
0070 - Garantir o Acesso e a Permanência dos Estudantes na Rede Municipal de Ensino
Órgão Responsável
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Entrega
0090 - Garantir o Acesso, a Permanência e a Equidade dos Estudantes na Rede Municipal de Ensino
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de alunos atendidos com transporte escolar regular durante o ano letivo.
Percent
100
100
100
100
Média
100
Entrega
0093 - Oferta Regular de Transporte Escolar na Educação Infantil e Pré -Escola
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de alunos atendidos com transporte escolar regular durante o ano letivo.
Percent
100
100
100
100
Média
100
Entrega
0094 - Oferta Regular de Transporte Escolar no Ensino Fundamental
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de alunos atendidos com transporte escolar regular durante o ano letivo.
Percent
100
100
100
100
Média
100
Entrega
0095 - Oferta Regular de Transporte Escolar na Educação de Jovens e Adultos
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de alunos atendidos com transporte escolar regular
durante o ano letivo.
Percent
100
100
100
100
Média
100
Entrega
0096 - Oferta Regular de Transporte Escolar na Educação Especial
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de alunos atendidos com transporte escolar regular durante o ano letivo.
Percent
100
100
100
100
Média
100
Entrega
0097 - Oferta Regular de Transporte Escolar no Ensino Superior
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de alunos atendidos com transporte escolar regular durante o ano letivo.
Percent
100
100
100
100
Média
100
Eixo: Qualidade de Vida e inclusão Social
Programa: 0159 - FARDAMENTO ESCOLAR PARA TODOS
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Federal
Corrente
Capital
185.000
30.000
155.000
0
180.000
0
205.000
0
725.000
30.000
Total
215.000
155.000
180.000
205.000
755.000
Publico Alvo
Estudantes da rede pública municipal de ensino.
Objetivo Geral
0073 - FARDAMENTO ESCOLAR PARA TODOS
Órgão Responsável
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Entrega
0098 - Oferta de Fardamento Escolar para Crianças da Educação Infantil/Creche
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de alunos atendidos com fardamento escolar.
Percent
100
100
100
100
Média
100
Entrega
0099 - Oferta de Fardamento Escolar para Crianças da Educação Infantil/Pré-Escola
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de alunos atendidos com fardamento escolar.
Percent
100
100
100
100
Média
100
Entrega
0100 - Oferta de Fardamento Escolar para Estudantes do Ensino Fundamental
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de alunos atendidos com fardamento escolar.
Percent
100
100
100
100
Média
100
Entrega
0101 - Oferta de Fardamento Escolar para Estudantes da Educação de Jovens e Adultos
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de alunos atendidos com fardamento escolar.
Percent
100
100
100
100
Média
100
Entrega
0102 - Oferta de Fardamento Escolar para Estudantes da Educação Especial
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de alunos atendidos com fardamento escolar.
Percent
100
100
100
100
Média
100
Eixo: Qualidade de Vida e inclusão Social
Programa: 0160 - KIT ESCOLAR PARA TODOS
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Corrente
87.000
96.500
341.000
116.500
641.000
Total
87.000
96.500
341.000
116.500
641.000
Publico Alvo
Estudantes da rede pública municipal de ensino.
Objetivo Geral
0074 - Garantir o Acesso Universal ao Kit Escolar na Rede Municipal de Ensino
Órgão Responsável
02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Entrega
0103 - Oferta de Kit Escolar para Crianças da Educação Infantil/Creche
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de alunos atendidos com kit escolar.
Percent
100
100
100
100
Média
100
Entrega
0104 - Oferta de Kit Escolar para Crianças da Educação Infantil/Pré-Escola
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de alunos atendidos com kit escolar.
Percent
100
100
100
100
Média
100
Entrega
0105 - Oferta de Kit Escolar para Estudantes do Ensino Fundamental
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de alunos atendidos com kit escolar.
Percent
100
100
100
100
Média
100
Entrega
0106 - Oferta de Kit Escolar para Estudantes da Educação de Jovens e Adultos
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de alunos atendidos com kit escolar.
Percent
100
100
100
100
Média
100
Entrega
0107 - Oferta de Kit Escolar para Estudantes da Educação Especial
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de alunos atendidos com kit escolar.
Percent
100
100
100
100
Média
100
Entrega
0108 - Oferta de Kit Escolar para Estudantes da Educação Especial
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de alunos atendidos com kit escolar.
Percent
100
100
100
100
Média
100
Eixo: Qualidade de Vida e inclusão Social
Programa: 0161 - INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Federal
Corrente
165.000
30.000
30.000
30.000
255.000
Total
165.000
30.000
30.000
30.000
255.000
Publico Alvo
Pessoas com deficiência e suas famílias em situação de vulnerabilidade social.
Objetivo Geral
0076 - Promover a inclusão escolar, social e cidadã de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, por meio de acompanhamento, apoio técnico e institucional, acessibilidade, orientação familiar e artic
Órgão Responsável
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Entrega
0111 - Apoio técnico e institucional para o acompanhamento de crianças e adolescentes com deficiência, beneficiários do BPC, com foco na inclusão escolar e social, em articulação com outras políticas pública
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de crianças e adolescentes com deficiência beneficiários do BPC incluídos na escola.
Percent
100
100
100
100
Média
100
Entrega
0112 - Realização de atividades de apoio, acessibilidade, fortalecimento de vínculos, orientação familiar e encaminhamentos para políticas públicas, promovendo a cidadania da pessoa com deficiência.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Cobertura de pessoas com deficiência acompanhadas por programas de inclusão
Percent
100
100
100
100
Média
100
Eixo: Qualidade de Vida e inclusão Social
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Federal
Corrente
200.000
200.000
200.000
200.000
800.000
Total
200.000
200.000
200.000
200.000
800.000
Publico Alvo
Crianças de 0 a 6 anos, gestantes e suas famílias em situação de vulnerabilidade social.
Objetivo Geral
0077 - Promover a qualidade de vida de crianças e gestantes, por meio de acompanhamento contínuo e ações de apoio, garantindo o desenvolvimento integral na primeira infância.
Órgão Responsável
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Entrega
0113 - Execução de ações para melhorar a qualidade de vida na primeira infância, realizando acompanhamento de crianças e gestantes através de visitas domiciliares semanais.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Número de visitas domiciliares realizadas no âmbito do programa
Unidade
120
120
120
120
Somatório
480
Eixo: Qualidade de Vida e inclusão Social
Programa: 0163 - REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Federal
Corrente
Capital
955.000
50.000
970.000
35.000
970.000
60.000
970.000
60.000
3.865.000
205.000
Total
1.005.000
1.005.000
1.030.000
1.030.000
4.070.000
Publico Alvo
Indivíduos, famílias e comunidades em situação de risco ou vulnerabilidade social.
Objetivo Geral
0078 - garantir a oferta continuada de serviços, programas e projetos de proteção social, tanto básica quanto especial, promovendo a prevenção de riscos sociais, o fortalecimento dos vínculos familiares e co
Órgão Responsável
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Entrega
0114 - Oferta continuada de serviços, programas e projetos nos CRAS voltados à prevenção de situações de risco social e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Cobertura dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica
Percent
100
100
100
100
Média
100
Entrega
0115 - Atendimento a indivíduos e famílias em situação de violação de direitos, por meio dos CREAS e outras unidades, com ações especializadas de proteção e acompanhamento.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Cobertura dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Especial
Percent
100
100
100
100
Média
100
Objetivo Geral
0079 - Garantir a efetividade da assistência social por meio da gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, além da oferta de benefícios eventuais a famílias em situação de emergência ou vulnerabil
Órgão Responsável
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Entrega
0116 - Execução de ações para garantir atualização cadastral, integração de programas sociais e cumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de famílias com Cadastro Único atualizado
Percent
80
85
90
95
Média
88
Entrega
0117 - Oferta de auxílio financeiro, cestas básicas, passagens e outros benefícios eventuais a famílias em situação de emergência ou vulnerabilidade temporária.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de atendimento de solicitações de benefícios eventuais
Percent
100
100
100
100
Média
100
Objetivo Geral
0080 - Assegurar atendimento emergencial e especializado a populações afetadas por desastres naturais, situações de calamidade ou urgência, oferecendo abrigos, alimentação e apoio psicossocial, promovendo se
Órgão Responsável
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Entrega
0118 - Atendimento emergencial a populações atingidas por desastres naturais, situações de calamidade ou urgência, com provisão de abrigos, alimentação e apoio psicossocial.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de reposta positiva aos serviços de proteção especial de calamidade pública e emergência
Percent
100
100
100
100
Média
100
Objetivo Geral
0081 - Ampliar e qualificar a oferta de serviços especializados de proteção social por meio da celebração de parcerias com entidades qualificadas no âmbito do SUAS.
Órgão Responsável
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Entrega
0119 - Celebração de parcerias com entidades qualificadas para oferta complementar ou suplementar de serviços especializados de proteção social.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Número de parcerias celebradas com entidades qualificadas.
Und.
1
1
1
1
Somatório
4
Objetivo Geral
0082 - Promover o acesso da população aos direitos socioassistenciais por meio da execução de serviços e ações descentralizadas em áreas urbanas e rurais.
Órgão Responsável
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Entrega
0120 - Execução de serviços e ações sociais descentralizadas nas comunidades urbanas e rurais, promovendo o acesso da população aos direitos socioassistenciais.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de Ações Socioassistenciais Itinerantes
Unidade
12
12
12
12
Somatório
48
Eixo: Sustentabilidade e Conexão Territorial
Programa: 0164 - SUSTENTABILIDADE E RENDA NO MEIO RURAL
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Corrente
510.000
554.000
567.000
571.000
2.202.000
Total
510.000
554.000
567.000
571.000
2.202.000
Publico Alvo
Produtores rurais, agricultores familiares e comunidades do meio rural do município.
Objetivo Geral
0086 - Promover a melhoria da produção agrícola local por meio da prestação de serviços mecanizados de preparo do solo, beneficiando pequenos produtores rurais do município
Órgão Responsável
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR
Entrega
0124 - Prestação de serviços mecanizados para preparo do solo de pequenos produtores, garantindo eficiência e aumento da produtividade agrícola.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de atendidos no Programa Corte de Terra
Percent
100
100
100
100
Média
100
Objetivo Geral
0087 - Assegurar a mobilidade e o acesso das comunidades rurais, promovendo a recuperação, manutenção e conservação das estradas vicinais do município
Órgão Responsável
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR
Entrega
0125 - Execução de obras e serviços de melhoria das vias rurais, assegurando o escoamento eficiente da produção agrícola e o acesso seguro das comunidades do município.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de estradas vicinais transitáveis recuperadas
Percent
25
40
60
75
Média
50
Objetivo Geral
0088 - Implantar e manter viveiros municipais para produção de mudas, contribuindo para ações de arborização, reflorestamento, recuperação ambiental e fortalecimento da agricultura local.
Órgão Responsável
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR
Entrega
0126 - Produção e fornecimento de mudas para arborização urbana, reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e apoio à agricultura familiar.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de viveiros implantados
Und.
0
1
1
1
Somatório
3
Objetivo Geral
0089 - Estimular e fortalecer as atividades de avicultura e piscicultura no município, promovendo geração de renda, diversificação produtiva e desenvolvimento sustentável no meio rural.
Órgão Responsável
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR
Entrega
0127 - Apoio técnico e estrutural para o fortalecimento da avicultura local, visando aumento da produção, segurança alimentar e geração de renda para produtores.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de aviculturas implantados
Und.
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0128 - Apoio à implantação e manutenção de atividades de piscicultura, incentivando a produção de pescado, o desenvolvimento sustentável e a diversificação econômica do município.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de psiculturas implantados
Und.
0
1
1
1
Somatório
3
Objetivo Geral
0090 - Promover a valorização e o fortalecimento da agricultura familiar por meio da assistência e capacitação do produtor rural, garantindo melhorias na produtividade, gestão e sustentabilidade das atividad
Órgão Responsável
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR
Entrega
0129 - Realização de ações de orientação técnica, cursos e capacitações voltadas ao desenvolvimento de práticas agrícolas mais eficientes e sustentáveis, ampliando a renda e a qualidade de vida dos produtore
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de produtores capacitados
Percent
75
75
75
75
Média
75
Eixo: Sustentabilidade e Conexão Territorial
Programa: 0165 - ÁGUA PARA VIVER – SEGURANÇA HÍDRICA NA ZONA RURAL
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Corrente
Capital
320.000
230.000
294.000
205.000
304.000
210.000
294.000
195.000
1.212.000
840.000
Total
550.000
499.000
514.000
489.000
2.052.000
Publico Alvo
Famílias e comunidades residentes na zona rural do município.
Objetivo Geral
0091 - Garantir o abastecimento de água potável às comunidades rurais do município, assegurando melhores condições de vida à população.
Órgão Responsável
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR
Entrega
0130 - Distribuição de água potável às comunidades rurais, promovendo acesso a um recurso essencial para o consumo humano e atividades diárias.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de famílias atendidas
Percent
100
100
100
100
Média
100
Entrega
0131 - Implantação e melhoria de sistemas de distribuição de água nas comunidades rurais, incluindo reservatórios e redes.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de ampliação da rede de abastecimento
Percent
20
25
30
35
Último Valor
35
Objetivo Geral
0092 - Expandir e garantir o acesso à água potável nas comunidades rurais por meio da perfuração, instalação e manutenção de poços tubulares e artesianos.
Órgão Responsável
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR
Entrega
0132 - Realização de obras e serviços para perfuração, instalação e manutenção de poços tubulares, ampliando a oferta de água às comunidades rurais.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de poços tubulares perfurados e/ou reativados
Und.
30
40
40
50
Somatório
160
Entrega
0133 - Execução de serviços de manutenção e conservação de poços artesianos, assegurando seu funcionamento contínuo
e a disponibilidade de água para a população.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de poços realizados manutenção
Und.
20
20
2
20
Somatório
62
Objetivo Geral
0093 - Garantir a segurança hídrica e o armazenamento de água no município por meio da construção, reforma e manutenção de barragens, açudes e barreiros.
Órgão Responsável
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR
Entrega
0134 - Execução de obras para construção e manutenção de barragens, assegurando maior capacidade de armazenamento e controle de recursos hídricos.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de recuperação/revitalização de barragens
Und.
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0135 - Realização de serviços de reforma e conservação de açudes e barreiros, garantindo o abastecimento de água para uso comunitário, agrícola e pecuário.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de recuperação/revitalização de açudes/barreiros
Und.
1
1
1
1
Somatório
4
Eixo: Sustentabilidade e Conexão Territorial
Programa: 0166 - RAÍZES QUE SUSTENTAM – APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Corrente
95.000
97.000
100.000
103.000
395.000
Capital
60.000
80.000
80.000
80.000
300.000
Federal
Corrente
60.000
60.000
60.000
60.000
240.000
Total
215.000
237.000
240.000
243.000
935.000
Publico Alvo
Agricultores familiares, produtores locais e trabalhadores do campo
Objetivo Geral
0094 - Fortalecer a agricultura familiar no município por meio da manutenção de ações de apoio técnico, produtivo e financeiro aos agricultores.
Órgão Responsável
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR
Entrega
0136 - Prestação de apoio técnico aos agricultores familiares, aquisição e distribuição de insumos, equipamentos e materiais necessários para o fortalecimento da produção rural.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de famílias atendidas
Percent
100
100
100
100
Média
100
Objetivo Geral
0095 - Promover o desenvolvimento da agricultura familiar por meio da construção e manutenção do Centro de Agricultura Familiar, oferecendo espaço adequado para capacitação, armazenamento e apoio às atividad
Órgão Responsável
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR
Entrega
0137 - Execução da construção e manutenção do Centro de Agricultura Familiar , proporcionando espaço e infraestrutura adequados para apoiar os agricultores familiares.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de implementação do Centro de Agricultura Familiar
Percent
0
35
70
100
Último Valor
100
Objetivo Geral
0096 - Implantação e Manutenção da Feira do Produtor Local, promovendo a comercialização da produção agrícola e fortalecendo a economia local.
Órgão Responsável
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR
Entrega
0138 - Implantação e manutenção da Feira do Produtor Local, garantindo infraestrutura adequada e apoio aos produtores para comercialização de seus produtos.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de feiras realizadas
Und.
40
40
40
40
Somatório
160
Entrega
0166 - Construção e Estruturação do Centro de Agricultura Familiar
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de implementação do Centro de Agricultura Familiar
Percent
100
100
100
1.000
Média
325
Objetivo Geral
0097 - Ampliação do Atendimento do Programa Seguro Safra, garantindo maior cobertura e suporte aos agricultores familiares em situações de perda de safra.
Órgão Responsável
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR
Entrega
0139 - Execução de ações para ampliar o atendimento do Programa Seguro Safra, assegurando que agricultores familiares tenham acesso ao seguro em caso de perdas na produção agrícola.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de produtores orientados
Percent
100
100
100
100
Média
100
Eixo: Sustentabilidade e Conexão Territorial
Programa: 0167 - LAJES CIDADE DO PRESENTE E DO FUTURO
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Corrente
194.000
178.200
217.000
233.000
822.200
Total
194.000
178.200
217.000
233.000
822.200
Publico Alvo
População em geral, agentes ambientais e organizações.
Objetivo Geral
0099 - Promover sustentabilidade e conservação dos recursos naturais do município.
Órgão Responsável
02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL
Entrega
0141 - Execução e manutenção de ações voltadas à preservação ambiental, conscientização da população e valorização dos recursos naturais do município.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Campanhas ambientais realizadas
Unidade
12
12
12
12
Somatório
48
Objetivo Geral
0100 - Promover ações de sensibilização e conscientização da população sobre a preservação e valorização do meio ambiente.
Órgão Responsável
- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL
Entrega
0142 - Realizar de atividades educativas itinerantes, campanhas e oficinas que incentivem a preservação ambiental e a adoção de práticas sustentáveis pela comunidade.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Ações ambientais realizadas
Und.
12
12
12
12
Somatório
48
Entrega
0144 - Execução de atividades de monitoramento ambiental e urbano, com uso de tecnologias e metodologias sustentáveis para acompanhamento da qualidade do ar, da água, do solo e dos impactos urbanos.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Relatórios de monitoramento entregues
Und.
2
2
2
2
Somatório
8
Entrega
0145 - Realização de ações de inspeção, fiscalização e orientação a produtores e estabelecimentos, garantindo o cumprimento das normas sanitárias e ampliando a oferta de produtos seguros e certificados.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de atendimento pelo SIMLAJES
Percent
100
100
100
100
Somatório
400
Objetivo Geral
0101 - Fortalecer a capacidade de prevenção, preparação e resposta a situações de risco e desastres, garantindo a proteção da população e a redução de vulnerabilidades.
Órgão Responsável
- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL
Entrega
0143 - Execução de ações preventivas, educativas e operacionais voltadas à Defesa Civil, incluindo monitoramento de áreas de risco, apoio em situações emergenciais e desenvolvimento de planos de contingência
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Ações preventivas e respostas realizadas
Unidade
12
12
12
12
Somatório
48
Objetivo Geral
0105 - Promover o bem-estar e a proteção dos animais, por meio de ações de prevenção, cuidado, acolhimento e conscientização da população sobre a guarda responsável.
Órgão Responsável
- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL
Entrega
0146 - Campanhas de vacinação e castração, atendimento veterinário básico, recolhimento de animais em situação de risco e ações educativas sobre posse responsável.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Ações de proteção animal realizadas
Und.
12
12
12
12
Somatório
48
Objetivo Geral
0106 - Incentivar a guarda responsável e garantir o bem-estar dos animais por meio de ações de prevenção, cuidado e conscientização comunitária.
Órgão Responsável
- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL
Entrega
0147 - Campanhas de castração, vacinação, atendimento básico e ações educativas sobre guarda responsável.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de produtores orientados
Percent
12
12
12
12
Somatório
48
Objetivo Geral
0107 - Ampliar e qualificar a infraestrutura destinada à preservação ambiental e à proteção animal, assegurando espaços adequados para o desenvolvimento de ações sustentáveis e de bem-estar.
Órgão Responsável
- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL
Entrega
0148 - Construção, reforma e manutenção de equipamentos e espaços voltados à proteção ambiental e ao cuidado com os animais.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de equipamentos construídos ou reformados
Und.
12
12
12
12
Somatório
48
Objetivo Geral
0109 - Proporcionar meios eficazes para arrecadar recursos para o financiamento de programas e projetos ambientais.
Órgão Responsável
02.020 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Entrega
0150 - Proporcionar meios eficazes para arrecadar recursos financeiros, visando financiar programas e projetos que promovam a defesa e conservação do meio ambiente no
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Projetos ambientais executados com recursos do Fundo Municipal
Unidade
0
0
2
2
Somatório
4
Eixo: Desenvolvimento Econômico e Financeiro
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Lajes
Municipal
Corrente
Capital
140.000
2.779.539
140.000
2.929.039
140.000
3.095.533
140.000
3.269.260
560.000
12.073.371
Total
2.919.539
3.069.039
3.235.533
3.409.260
12.633.371
Publico Alvo
Servidores, gestores e equipe técnica da Secretaria.
Objetivo Geral
0113 - Parcelamento de Dívidas Municipais
Órgão Responsável
02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
Entrega
0154 - Parcelamento da Dívida – INSS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Parcelamento de Dívidas Municipais
Percent
12
12
12
12
Média
12
Entrega
0155 - Parcelamento da Dívida – Previdenciarias
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Parcelamento de Dívidas Municipais
Percent
12
12
12
12
Média
12
Entrega
0156 - Parcelamento da Dívida – CAERN
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Parcelamento de Dívidas Municipais
Percent
12
12
12
12
Média
12
Entrega
0157 - Parcelamento da Dívida – PRECATORIOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Parcelamento de Dívidas Municipais
Percent
12
12
12
12
Média
12
Entrega
0158 - Parcelamento da Dívida - PREVLAJES
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Parcelamento de Dívidas Municipais
Percent
12
12
12
12
Média
12