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Congresso

Gabinete do Prefeito · 14 de novembro de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.045 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.045 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Denomina de “Cemitério Público Municipal Pr. Francisco de Assis Gomes do Nascimento” o cemitério localizado no Município de Lajes/RN, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de “Cemitério Público Municipal Pr. Francisco de Assis Gomes do Nascimento” o cemitério localizado no bairro Nova Lajes, Lajes/RN.

Art. 2º - A denominação de que trata o artigo anterior deverá constar em todas as referências oficiais, documentos administrativos, registros públicos e nas placas de identificação do referido cemitério.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3668, em 14 de novembro de 2025. Código identificador 1222ED04: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.