Legislação municipal · Lajes Pintadas (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Lajes Pintadas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · Edição 3310
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · Edição 3248
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · Edição 3190
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · Edição 3161
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · Edição 3146
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · Edição 3140
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · Edição 3126
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3074
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · Edição 3047
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · Edição 3004
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · Edição 2989
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · Edição 2885
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · Edição 2864
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · Edição 2554
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · Edição 2552
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · Edição 2542
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · Edição 2509
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · Edição 2494
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · Edição 2491
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · Edição 2491
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · Edição 2431
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 18h44 · Publicação mais recente da lista: 20/06/2024
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026