SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 28 de junho de 2021
LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2022
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO R$ 1,00
2019
2020
2021
2022
2023
2024
RECEITAS CORRENTES
16.999.896
17.846.455
19.109.431
19.950.000
20.598.375
21.267.822
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
466.584
323.173
556.258
500.000
516.250
533.028
Contribuições
646.451
618.461
700.000
700.000
722.750
746.239
Receita Patrimonial
110.305
22.601
137.556
100.000
103.250
106.606
Receita Agropecuária
-
-
-
-
-
-
Receita Industrial
-
-
-
-
-
-
Receita de Serviços
-
-
-
-
-
-
Transferências Correntes
15.776.556
16.870.830
17.715.617
18.650.000
19.256.125
19.881.949
Outras Receitas Correntes
-
11.389
-
-
-
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
776.342
630.973
1.575.000
1.050.000
1.084.125
1.119.359
Receita de Contribuições - Intraorçamentárias
776.342
563.700
1.575.000
1.000.000
1.032.500
1.066.056
Outras Receitas Correntes - Intra- orçamentárias
67.273
-
50.000
51.625
53.303
RECEITAS DE CAPITAL
414.870
365.182
4.436.699
4.000.000
4.130.000
4.264.225
Operações de Crédito
-
-
-
Alienação de Bens
-
-
-
Amortização de Empréstimos
-
-
-
Transferências de Capital
414.870
365.182
4.436.699
4.000.000
4.130.000
4.264.225
Outras Receitas de Capital
-
-
-
Total
18.191.108
18.842.610
25.121.130
25.000.000
25.812.500
26.651.406
Lajes PintadasRN, 27 de abril de 2021.
LUCIANO DA CUNHA GOMES
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
466.584
2020
323.173
-30,74
2021
556.258
72,12
2022
500.000
-10,11
2023
516.250
3,25
2024
533.028
3,25
Nota:
As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.
Contribuições
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
646.451,00
2020
618.461,36
-4,33
2021
700.000,00
13,18
2022
700.000,00
0,00
2023
722.750,00
3,25
2024
746.239,38
3,25
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
110.305,00
0,00
2020
22.601,27
-79,51
2021
137.556,00
508,62
2022
100.000,00
-27,30
2023
103.250,00
3,25
2024
106.605,63
3,25
Nota:
Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
466.584
2020
323.173
-30,74
2021
618.461
91,37
2022
22.601
-96,35
2023
0
-100,00
2024
0
#DIV/0!
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
0
2020
11.389
#DIV/0!
2021
0
-100,00
2022
0
#DIV/0!
2023
0
#DIV/0!
2024
0
#DIV/0!
Nota:
Nessa receita a expectativa é de redução constante e em percentuais iguais aos previstos para a arrecadação para os períodos previstos nesta Lei.
Contribuições - Intraorçamentárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
776.342
2020
563.700
-27,39
2021
1.575.000
179,40
2022
1.000.000
-36,51
2023
1.032.500
3,25
2024
1.066.056
3,25
Nota:
Outras Receitas Correntes - Intra-orçamentárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
0
0,00
2020
67.273
#DIV/0!
2021
0
-100,00
2022
50.000
#DIV/0!
2023
51.625
3,25
2024
53.303
3,25
Nota:
Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
0
0,00
2020
0
0,00
2021
0
#DIV/0!
2022
0
#DIV/0!
2023
0
#DIV/0!
2024
0
#DIV/0!
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2016, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Alienação de bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
0
0,00
2020
0
0,00
2021
0
#DIV/0!
2022
0
#DIV/0!
2023
0
#DIV/0!
2024
0
#DIV/0!
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
414.870
0,00
2020
365.182
0,00
2021
4.436.699
1114,93
2022
4.000.000
-9,84
2023
4.130.000
3,25
2024
4.264.225
3,25
Nota:
Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
0
0,00
2020
0
0,00
2021
0
#DIV/0!
2022
0
#DIV/0!
2023
0
#DIV/0!
2024
0
#DIV/0!
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2022
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
DESPESAS CORRENTES ( I )
17.354.477
19.115.281
19.109.431
19.720.000
20.360.900
21.022.629
Pessoal e Encargos Sociais
11.418.538
11.508.320
12.311.931
11.863.868
12.249.444
12.647.551
Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentárias
581.918
407.924
1.097.500
1.136.132
1.173.056
1.211.181
Juros e Encargos da Dívida
-
-
0
50.000
51.625
53.303
Outras Despesas Correntes
5.354.021
7.199.037
5.700.000
6.670.000
6.886.775
7.110.595
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
627.579
875.797
4.311.699
4.680.000
4.832.100
4.989.143
Investimentos
627.579
875.797
4.311.699
4.300.000
4.439.750
4.584.042
Inversões Financeiras
-
-
0
0
0
0
Transferência de Capital
-
-
0
0
0
0
Amortização da Dívida
-
-
0
380.000
392.350
405.101
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
-
1.700.000
600.000
619.500
639.634
RESERVA DO RPPS
-
-
0
0
0
0
Total
18.341.448
20.488.833
25.121.130
25.000.000
25.812.500
26.651.406
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
359.393
497.756
Lajes PintadasRN, 27 de abril de 2021.
LUCIANO DA CUNHA GOMES
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
11.418.538
2020
11.508.320
0,79
2021
12.311.931
6,98
2022
11.863.868
-3,64
2023
12.249.444
3,25
2024
12.647.551
3,25
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
0
0,00
2020
0
0,00
2021
0
#DIV/0!
2022
50.000
#DIV/0!
2023
51.625
3,25
2024
53.303
3,25
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
5.354.021
2020
7.199.037
34,46
2021
5.700.000
-20,82
2022
6.670.000
17,02
2023
6.886.775
3,25
2024
7.110.595
3,25
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2019
627.579
2020
875.797
39,55
2021
4.311.699
392,32
2022
4.300.000
-0,27
2023
4.439.750
3,25
2024
4.584.042
3,25
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de investimentos previstos para o período.
Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2019
0
2020
0
#DIV/0!
2021
0
#DIV/0!
2022
0
#DIV/0!
2023
0
#DIV/0!
2024
0
#DIV/0!
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2019
0
2020
0
#DIV/0!
2021
0
#DIV/0!
2022
380.000
#DIV/0!
2023
392.350
3,25
2024
405.101
3,25
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2019
0
2020
0
#DIV/0!
2021
1.700.000
#DIV/0!
2022
600.000
-64,71
2023
619.500
3,25
2024
639.634
3,25
Nota:
Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.
RESERVA DO RPPS
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2019
0
2020
0
#DIV/0!
2021
0
#DIV/0!
2022
0
#DIV/0!
2023
0
#DIV/0!
2024
0
#DIV/0!
Nota:
Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
EXERCÍCIO DE 2022
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
RECEITAS CORRENTES ( I )
16.999.896
17.846.455
19.109.431
19.950.000
20.598.375
21.267.822
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
466.584
323.173
556.258
500.000
516.250
533.028
Contribuições
646.451
618.461
700.000
700.000
722.750
746.239
Receita Patrimonial
110.305
22.601
137.556
100.000
103.250
106.606
Aplicações Financeiras ( II )
110.305
22.601
137.556
100.000
103.250
106.606
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
0
0
0
Receita Agropecuária
0
0
0
0
0
0
Receita Industrial
0
0
0
0
0
0
Receita de Serviços
0
0
0
0
0
0
Transferências Correntes
15.776.556
16.870.830
17.715.617
18.650.000
19.256.125
19.881.949
Outras Receitas Correntes
0
11.389
0
0
0
0
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
16.889.591
17.823.854
18.971.875
19.850.000
20.495.125
21.161.217
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
414.870
365.182
4.436.699
4.000.000
4.130.000
4.264.225
Operações de Crédito ( V )
0
0
0
0
0
0
Alienação de Bens ( VI )
0
0
0
0
0
0
Amortização de Empréstimos ( VII )
0
0
0
0
0
0
Transferências de Capital
0
365.182
4.436.699
4.000.000
4.130.000
4.264.225
Outras Receitas de Capital
0
0
0
0
0
0
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VII )
414.870
365.182
4.436.699
4.000.000
4.130.000
4.264.225
Receita de Contribuições - Intra-orçamentárias
776.342
563.700
1.575.000
1.000.000
1.032.500
1.066.056
Receita Patrimonial - Intra-orçamentárias
0
67.273
0
50.000
51.625
53.303
RECEITAS PRIMÁRIAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )
17.304.461
18.189.036
23.408.574
23.850.000
24.625.125
25.425.442
RECEITA TOTAL
18.191.108
18.842.610
25.121.130
25.000.000
25.812.500
26.651.406
DESPESAS CORRENTES ( X )
17.354.477
19.115.281
19.109.431
19.720.000
20.360.900
21.022.629
Pessoal e Encargos Sociais
11.418.538
11.508.320
12.311.931
11.863.868
12.249.444
12.647.551
Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentária
581.918
407.924
1.097.500
1.136.132
1.173.056
1.211.181
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
0
0
0
50.000
51.625
53.303
Outras Despesas Correntes
5.354.021
7.199.037
5.700.000
6.670.000
6.886.775
7.110.595
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)
16.772.559
18.707.356
18.011.931
18.533.868
19.136.219
19.758.146
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
627.579
875.797
4.311.699
4.680.000
4.832.100
4.989.143
Investimentos
627.579
875.797
4.311.699
4.300.000
4.439.750
4.584.042
Inversões Financeiras
0
0
0
0
0
0
Transferências de Capital
0
0
0
0
0
0
Amortização da Dívida ( XIV )
0
0
0
380.000
392.350
405.101
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )
627.579
875.797
4.311.699
4.300.000
4.439.750
4.584.042
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )
0
0
1.700.000
600.000
619.500
639.634
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
359.393
497.756
0
0
0
0
DESPESAS PRIMÁRIAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )
17.759.530
20.080.909
24.023.630
23.433.868
24.195.469
24.981.821
DESPESA TOTAL
18.341.448
19.991.078
25.121.130
25.000.000
25.812.500
26.651.406
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )
-455.069
-1.891.873
-615.056
416.132
429.656
443.620
Lajes PintadasRN, 27 de abril de 2021.
LUCIANO DA CUNHA GOMES
Prefeito Municipal
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2022
Especificação
2019 (b) #
2020 (c) #
2021 (d)
2022 (e)
2023 (f)
2024 (g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
6.527.962,91
6.836.282,71
6.997.338,74
7.227.846,51
7.070.079,57
6.894.423,37
DEDUÇÕES ( II )
2.348.754
749.752
1.518.740
928.596
958.775
989.935
Ativo Disponível
2.520.342
1.021.441
1.704.096
1.057.802
1.092.180
1.127.676
Haveres Financeiros
-
-
-
-
-
-
( - )Restos a Pagar Processados
171.588
271.689
185.357
129.206
133.405
137.741
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
4.179.209
6.086.531
5.478.599
6.299.251
6.111.305
5.904.488
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )
-
-
-
-
-
-
DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV )
4.179.209
6.086.531
5.478.599
6.299.251
6.111.305
5.904.488
(b - a*)
(c - b)
(d - c)
(e - d)
(f - e)
(g - f)
Resultado Nominal
4.179.209
1.907.322
(607.932)
820.652
(187.946)
(206.816)
Notas:
-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
# Os valores informados foram efetivamente realizados nos exercício de 2019/2020
Lajes PintadasRN, 27 de abril de 2021.
LUCIANO DA CUNHA GOMES
Prefeito Municipal
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2022
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
6.527.963
6.836.283
6.997.339
7.227.847
7.070.080
6.894.423
Dívida Mobiliária
-
-
-
-
-
-
Outras Dívidas
6.527.963
6.836.283
6.997.339
7.227.847
7.070.080
6.894.423
DEDUÇÕES ( II )
2.348.754
749.752
1.518.740
928.596
958.775
989.935
Ativo Disponível
2.520.342
1.021.441
1.704.096
1.057.802
1.092.180
1.127.676
Haveres Financeiros
-
-
-
-
-
-
( - ) Restos a Pagar
171.588
271.689
185.357
129.206
133.405
137.741
Dívida Consolidada Líquida
4.179.209
6.086.531
5.478.599
6.299.251
6.111.305
5.904.488
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
EXERCÍCIO DE 2022
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2022
2023
2024
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Receita Total
25.000.000
24.149.923
37,33
125,31
25.812.500
24.149.923
38,54
125,31
26.651.406
24.149.923
39,80
125,31
Receitas Primárias (I)
23.850.000
23.039.026
35,61
119,55
24.625.125
23.039.026
36,77
119,55
25.425.442
23.039.026
37,97
119,55
Receitas Primárias Correntes
23.850.000
23.039.026
35,61
119,55
24.625.125
23.039.026
36,77
119,55
25.425.442
23.039.026
37,97
119,55
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
500.000
482.998
0,75
2,51
516.250
482.998
0,77
2,51
533.028
482.998
0,80
2,51
Contribuições
700.000
676.198
1,05
3,51
722.750
676.198
1,08
3,51
746.239
676.198
1,11
3,51
Transferências Correntes
18.650.000
18.015.842
27,85
93,48
19.256.125
18.015.842
28,75
93,48
19.881.949
18.015.842
29,69
93,48
Demais Receitas Primárias Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Receitas Primárias de Capital
4.000.000
3.863.988
5,97
20,05
4.130.000
3.863.988
6,17
20,05
4.264.225
3.863.988
6,37
20,05
Despesa Total
25.000.000
24.149.923
37,33
125,31
25.812.500
24.149.923
38,54
125,31
26.651.406
24.149.923
39,80
125,31
Despesas Primárias (II)
23.433.868
22.637.044
34,99
117,46
24.195.469
22.637.044
36,13
117,46
24.981.821
22.637.044
37,30
117,46
Despesas Primárias Correntes
18.533.868
17.903.659
27,68
92,90
19.136.219
17.903.659
28,57
92,90
19.758.146
17.903.659
29,50
92,90
Pessoal e Encargos Sociais
11.863.868
11.460.460
17,72
59,47
12.249.444
11.460.460
18,29
59,47
12.647.551
11.460.460
18,89
59,47
Outras Despesas Correntes
6.670.000
6.443.199
9,96
33,43
6.886.775
6.443.199
10,28
33,43
7.110.595
6.443.199
10,62
33,43
Despesas Primárias de Capital
4.300.000
4.153.787
6,42
21,55
4.439.750
4.153.787
6,63
21,55
4.584.042
4.153.787
6,84
21,55
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Resultado Primário (III) = (I – II)
416.132
401.982
0,62
2,09
429.656
401.982
0,64
2,09
443.620
401.982
0,66
2,09
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
100.000
96.600
0,15
0,50
103.250
96.600
0,15
0,50
106.606
96.600
0,16
0,50
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
50.000
48.300
0,07
0,25
51.625
48.300
0,08
0,25
53.303
48.300
0,08
0,25
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))
466.132
450.282
0,70
2,34
481.281
450.282
0,72
2,34
496.923
450.282
0,74
2,34
Dívida Pública Consolidada
7.227.847
6.982.077
10,79
36,23
7.070.080
6.614.697
10,56
34,32
6.894.423
6.247.317
10,29
32,42
Dívida Consolidada Líquida
4.985.022
4.815.516
7,44
24,99
6.111.305
5.717.677
9,13
29,67
5.904.488
5.350.297
8,82
27,76
Receitas Primárias advindas de PPP (VII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
FONTE: Atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA-E
ESPECIFICAÇÃO
Valor em R$ 1,00
Valor efetivo (realizado) do PIB 2018
66.969.562
Fonte: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?=&t=destaques
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
ESPECIFICAÇÃO
2022
2023
2024
PIB real (crescimento % anual)
2,33
2,50
2,50
Meta Taxa Selic (média % a.a.)
6,00
6,50
6,25
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)
5,25
5,00
5,00
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação (IPCA)
3,61
3,25
3,25
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
69.387.163
71.642.246
73.970.619
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2022
2023
2024
Valor Corrente/1,0352
Valor Corrente/1,06884
Valor Corrente/1,10358
FONTE: https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus/01042021
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LUCIANO DA CUNHA GOMES
Prefeito Municipal
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF
EXERCÍCIO DE 2022
R$1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 2020 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas 2020 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x 100
Receita Total
21.175.536
31,620
118,654
18.842.610
28,136
105,582
-2.332.926
-2.332.926
Receitas Primárias (I)
20.749.209
30,983
116,265
18.211.637
27,194
102,046
-2.537.572
-2.537.572
Despesa Total
21.175.536
31,620
118,654
20.488.833
30,594
114,806
-686.702
-686.702
Despesas Primárias (II)
21.175.536
31,620
118,654
19.583.154
29,242
109,731
-1.592.382
-1.592.382
Resultado Primário (III) = (I–II)
-426.327
-0,637
-2,389
-1.891.873
-2,825
-10,601
-1.465.546
-1.465.546
Resultado Nominal
183.709
0,274
1,029
1.907.322
2,848
10,687
1.723.614
1.723.614
Dívida Pública Consolidada
6.744.423
10,071
37,791
6.836.283
10,208
38,306
91.860
91.860
Dívida Consolidada Líquida
5.168.731
7,718
28,962
6.086.531
9,089
34,105
917.801
917.801
Nota:
PIB Estadual para 2018
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Valor estimado do PIB Estadual para 2018
66.969.562,00
Fonte: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?=&t=destaques
LUCIANO DA CUNHA GOMES
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2022
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2019
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
Receita Total
16.462.391
21.175.536
28,6
25.121.130
18,6
25.000.000
-0,5
25.812.500
3,4
26.651.406
3,25
Receitas Primárias (I)
16.243.171
20.749.209
27,7
25.000.769
20,5
23.850.000
-4,6
24.625.125
3,1
25.425.442
3,25
Despesa Total
16.462.391
21.175.536
28,6
25.121.130
18,6
25.000.000
-0,5
25.812.500
3,5
26.651.406
3,25
Despesas Primárias (II)
16.462.391
21.175.536
28,6
25.121.130
18,6
23.433.868
-6,7
24.195.469
3,3
24.981.821
3,25
Resultado Primário (III) = (I - II)
-219.220
-426.327
94,5
-120.362
-71,8
416.132
-445,7
429.656
2,9
443.620
3,25
Resultado Nominal
-16.853
183.709
-1190,1
309.869
68,7
466.132
50,4
481.281
0,2
496.923
3,25
Dívida Pública Consolidada
6.485.022
6.744.423
4,0
6.997.339
3,8
7.227.847
3,3
7.070.080
-2,5
6.894.423
-2,4845
Dívida Consolidada Líquida
4.985.022
5.168.731
3,7
5.478.599
6,0
6.299.251
15,0
6.111.305
-3,0
5.904.488
-3,3842
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2019
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
Receita Total
18.034.123
22.194.079
23,1
25.121.130
13,2
24.149.923
-3,9
24.149.923
0,0
24.149.923
0,0
Receitas Primárias (I)
17.793.973
21.747.246
22,2
25.000.769
15,0
23.039.026
-7,8
23.039.026
0,0
23.039.026
0,0
Despesa Total
18.034.123
22.194.079
23,1
25.121.130
13,2
24.149.923
-3,9
24.149.923
0,0
24.149.923
0,0
Despesas Primárias (II)
18.034.123
22.194.079
23,1
25.121.130
13,2
22.637.044
-9,9
22.637.044
0,0
22.637.044
0,0
Resultado Primário (III) = (I - II)
-240.150
-446.833
86,1
-120.362
-73,1
401.982
-434,0
401.982
0,0
401.982
0,0
Resultado Nominal
-18.462
192.545
-1142,9
309.869
60,9
450.282
45,3
450.282
0,0
450.282
0,0
Dívida Pública Consolidada
7.104.174
7.068.830
-0,5
6.997.339
-1,0
6.982.077
-0,2
6.614.697
-5,3
6.247.317
-5,6
Dívida Consolidada Líquida
5.460.963
5.417.347
-0,8
5.478.599
1,1
6.085.057
11,1
5.717.677
-6,0
5.350.297
-6,4
Nota:
METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CORRENTES DE RECEITAS E DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Redução de 0,48% em relação a meta prevista de 2021.
Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
4,31
4,52
4,81
3,52
3,25
3,25
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,09547
Valor Corrente x 1,0481
Valor Corrente
Valor Corrente / 1,0352
Valor Corrente / 1,06884
Valor Corrente / 1,1036
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
Lajes PintadasRN, 27 de abril de 2021.
LUCIANO DA CUNHA GOMES
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2022
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
%
2019
%
2018
%
Patrimônio/Capital
-
0,00%
-
0,00%
-
0,00%
Reservas
-
0,00%
-
0,00%
-
0,00%
Resultado Acumulado
18.936.857
100,00%
18.345.756
96,88%
1.323.421
100,00%
TOTAL
18.936.857
100%
18.345.756
97%
1.323.421
100%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
%
2019
%
2018
%
Patrimônio/Capital
-
0%
0%
0%
Reservas
0%
0%
0%
Resultado Acumulado
(21.978.440)
100%
(21.256.965)
97%
(21.256.965)
100%
TOTAL
(21.978.440)
100%
(21.256.965)
97%
(21.256.965)
100%
FONTE: Balanço Patrimonial do Município relativo aos exercícios de referência.
Lajes PintadasRN, 27 de abril de 2021.
LUCIANO DA CUNHA GOMES
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2022
RECEITAS REALIZADAS
2020 (a)
2019 (d)
2018
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alinação de Bens imóveis
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
DESPESAS LIQUIDADAS
2020 (b)
2019 (e)
2018
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )
(c)=(a-b)+(f)
(f)=(d-e)+(g)
(g)
0,00
0,00
0,00
Notas: Não houve movimentação.
Lajes PintadasRN, 27 de abril de 2021.
LUCIANO DA CUNHA GOMES
Prefeito Municipal
DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
EXERCÍCIO DE 2022
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
R$1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
Ano 2018
Ano 2019
Ano 2020
RECEITAS CORRENTES (i)
1.112.532,94
1.454.976,19
1.176.220
Receita de Contribuições dos Segurados
544.642,69
602.725,09
586.076
Civil
544.642,69
602.725,09
586.076
Ativo
544.642,69
602.725,09
586.076
Inativo
Pensionista
Militar
-
-
-
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
567.890,25
767.330,57
563.700
Civil
567.890,25
767.330,57
563.700
Ativo
567.890,25
767.330,57
563.700
Inativo
Pensionista
Militar
-
-
-
Ativo
Inativo
Pensionista
Em Regime de Parcelamento de Débitos
Receita Patrimonial
-
75.909,03
14.744
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
-
75.909,03
14.744
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
-
Outras Receitas Correntes
-
9.011,50
11.701
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
-
9.011,50
11.701
RECEITAS DE CAPITAL (II)
-
-
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (III) = (I + II)
1.112.532,94
1.454.976,19
1.176.220,46
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
Ano 2018
Ano 2019
Ano 2020
ADMINISTRAÇÃO (IV)
123.474,57
128.981,59
70.941
Despesas Correntes
123.474,57
128.981,59
70.941
Despesas de Capital
-
-
-
PREVIDÊNCIA (V)
1.341.729,55
1.506.909,29
1.644.936
Benefícios - Civil
1.341.729,55
1.506.909,29
1.644.936
Aposentadorias
1.248.918,39
1.431.187,58
1.507.151
Pensões
78.550,16
74.994,84
84.884
Outros Benefícios Previdenciários
14.261,00
726,87
52.901
Benefícios - Militar
-
-
-
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
-
-
-
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V)
1.465.204,12
1.635.890,88
1.715.877
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
(352.671)
(180.915)
(539.656)
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS
Ano 2018
Ano 2019
Ano 2020
VALOR
3.212.556
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
Ano 2018
Ano 2019
Ano 2020
VALOR
1.722.362
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
Ano 2018
Ano 2019
Ano 2020
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS
Ano 2018
Ano 2019
Ano 2020
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
669.498,50
484.083,81
43.505
Outro Bens e Direitos
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
Ano 2018
Ano 2019
Ano 2020
RECEITAS CORRENTES (VIII)
-
-
-
Receita de Contribuições dos Segurados
-
-
-
Civil
-
-
-
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
-
-
-
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
-
-
-
Civil
-
-
-
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
-
-
-
Ativo
Inativo
Pensionista
Em Regime de Parcelamento de Débitos
Receita Patrimonial
-
-
-
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outras Receitas Correntes
-
-
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
-
-
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) = (VIII +
-
-
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
Ano 2018
Ano 2019
Ano 2020
ADMINISTRAÇÃO (XI)
-
-
-
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (XII)
-
-
-
Benefícios - Civil
-
-
-
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
-
-
-
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
-
-
-
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI +
-
-
-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X - XIII)
-
-
-
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
Ano 2018
Ano 2019
Ano 2020
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
EXERCÍCIO DE 2022
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)
R$ 1,00
EXERCÍCI O
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício anterior) + (c)
2020
663.000,00
2.978.632,93
-2.315.632,93
-1.822.687,23
2021
663.000,00
2.978.632,93
-2.315.632,93
-4.138.320,16
2022
663.000,00
2.978.632,93
-2.315.632,93
-6.453.953,09
2023
658.881,67
2.931.288,44
-2.272.406,77
-8.726.359,86
2024
645.121,37
2.817.428,36
-2.172.306,99
-10.898.666,85
2025
639.763,21
2.762.236,89
-2.122.473,68
-13.021.140,53
2026
631.486,62
2.712.989,38
-2.081.502,76
-15.102.643,29
2027
598.112,07
2.494.564,57
-1.896.452,50
-16.999.095,79
2028
573.871,64
2.335.557,30
-1.761.685,66
-18.760.781,45
2029
529.954,47
2.108.839,64
-1.578.885,17
-20.339.666,62
2030
520.821,46
2.065.629,13
-1.544.807,67
-21.884.474,29
2031
478.804,27
1.898.478,95
-1.419.674,68
-23.304.148,97
2032
454.347,48
1.803.265,21
-1.348.917,73
-24.653.066,70
2033
430.694,17
1.694.709,84
-1.264.015,67
-25.917.082,37
2034
414.774,60
1.638.779,30
-1.224.004,70
-27.141.087,07
2035
409.057,25
1.583.061,64
-1.174.004,39
-28.315.091,46
2036
390.715,22
1.521.814,64
-1.131.099,42
-29.446.190,88
2037
351.394,85
1.395.642,16
-1.044.247,31
-30.490.438,19
2038
320.791,18
1.239.620,67
-918.829,49
-31.409.267,68
2039
301.652,53
1.141.097,82
-839.445,29
-32.248.712,97
2040
272.077,35
965.679,48
-693.602,13
-32.942.315,10
2041
259.432,45
854.846,19
-595.413,74
-33.537.728,84
2042
234.872,69
748.803,85
-513.931,16
-34.051.660,00
2043
209.441,63
621.621,30
-412.179,67
-34.463.839,67
2044
191.404,70
530.177,49
-338.772,79
-34.802.612,46
2045
149.411,83
356.956,01
-207.544,18
-35.010.156,64
2046
132.826,60
275.232,14
-142.405,54
-35.152.562,18
2047
127.571,55
200.412,13
-72.840,58
-35.225.402,76
2048
109.476,30
152.110,84
-42.634,54
-35.268.037,30
2049
93.234,30
131.325,02
-38.090,72
-35.306.128,02
2050
72.238,68
107.925,46
-35.686,78
-35.341.814,80
2051
57.160,57
87.886,00
-30.725,43
-35.372.540,23
2052
47.205,87
74.757,88
-27.552,01
-35.400.092,24
2053
41.455,41
65.936,68
-24.481,27
-35.424.573,51
2054
28.255,43
50.368,79
-22.113,36
-35.446.686,87
2055
25.608,16
46.906,28
-21.298,12
-35.467.984,99
2056
17.370,49
38.668,62
-21.298,13
-35.489.283,12
2057
10.362,46
10.390,12
-27,66
-35.489.310,78
2058
5.678,73
5.706,38
-27,65
-35.489.338,43
2059
5.678,73
5.706,38
-27,65
-35.489.366,08
2060
4.812,40
4.840,06
-27,66
-35.489.393,74
2061
2.637,64
2.665,30
-27,66
-35.489.421,40
2062
2.637,64
2.665,30
-27,66
-35.489.449,06
2063
1.623,01
1.650,67
-27,66
-35.489.476,72
2064
483,54
511,19
-27,65
-35.489.504,37
2065
0,00
0
0,00
-35.489.504,37
2066
0,00
0
0,00
-35.489.504,37
2067
0,00
0
0,00
-35.489.504,37
2068
0,00
-
0,00
-35.489.504,37
2069
0,00
-
0,00
-35.489.504,37
2070
0,00
-
0,00
-35.489.504,37
2071
0,00
-
0,00
-35.489.504,37
2072
0,00
-
0,00
-35.489.504,37
2073
0,00
-
0,00
-35.489.504,37
2074
0,00
-
0,00
-35.489.504,37
2075
0,00
-
0,00
-35.489.504,37
2076
0,00
-
0,00
-35.489.504,37
2077
0,00
-
0,00
-35.489.504,37
2078
0,00
-
0,00
-35.489.504,37
2079
0,00
-
0,00
-35.489.504,37
2080
0,00
-
0,00
-35.489.504,37
2081
0,00
-
0,00
-35.489.504,37
2082
0,00
-
0,00
-35.489.504,37
2083
0,00
-
0,00
-35.489.504,37
2084
0,00
-
0,00
-35.489.504,37
2085
0,00
-
0,00
-35.489.504,37
2086
0,00
-
0,00
-35.489.504,37
2087
0,00
-
0,00
-35.489.504,37
2088
0,00
-
0,00
-35.489.504,37
2089
0,00
-
0,00
-35.489.504,37
2090
0,00
-
0,00
-35.489.504,37
2091
0,00
-
0,00
-35.489.504,37
Lajes PintadasRN, 27 de abril de 2021.
LUCIANO DA CUNHA GOMES
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2022
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2022
2023
2024
SEM MOVIMENTO
TOTAL
-
-
-
Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.
Lajes PintadasRN, 27 de abril de 2021.
LUCIANO DA CUNHA GOMES
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2022
EVENTO
2022
Aumento Permanente da Receita*
1.227.123
( - ) Transferências Constitucionais
-
(-) Transferências ao FUNDEB**
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
1.227.123
Redução Permanente de Despesas ( II )***
1.264.000
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
2.491.123
Saldo Utilizado ( IV )
-
Impacto de Novas DOCC
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
2.491.123
Notas: *Média do Crescimento da receita de 2018 a 2020.
**Despesa Orçada em 2021 no elemento 31900400 (Cont. por Tempo Determinado).
Lajes PintadasRN, 27 de abril de 2021.
LUCIANO DA CUNHA GOMES
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
EXERCÍCIO DE 2022
ARF (LRF, art 4o,§ 3o)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
417.713,13
Parcelamento CAERN
417.713,13
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
6.931.744,30
Parcelamento de INSS/IPRV
6.931.744,30
SUBTOTAL
7.349.457,43
SUBTOTAL
7.349.457,43
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
4.000.000,00
LIMITAÇÃO DE EMPENHO
4.000.000,00
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL
4.000.000,00
SUBTOTAL
4.000.000,00
TOTAL
11.349.457,43
TOTAL
11.349.457,43
FONTE:
Nota:
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.
Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.
Lajes PintadasRN, 27 de abril de 2021.
LUCIANO DA CUNHA GOMES
Prefeito Municipal