Legislação municipal · Encanto (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Encanto no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3154
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3154
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3154
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3154
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3154
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3154
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3154
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3152
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2740
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2668
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2668
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2655
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2628
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2628
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2621
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2620
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2617
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2548
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h13 · Publicação mais recente da lista: 07/11/2023