Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre inclusão do inciso III, no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei 3.926 de 27 de dezembro de 2023, que trata do plano de incentivos, a Projetos Habitacionais Populares, vinculados ao Programa “Minha Casa, Minha Vida", e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a reajustar a gratificação por desempenho no programa de saúde bucal, prevista na Lei Municipal nº 3.219/2016, e dá outras providências.
Exonera Bárbara Mirely Moura Dantas do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar - CC-4 da Câmara Municipal de Currais Novos.
Dispõe sobre reestruturação administrativa dos cargos de provimento em comissão do Município de Currais Novos, altera funções gratificadas e dá outras providências.
Autoriza a concessão de 1/2 diária ao Presidente da Câmara, Vereador Ycleyber Trajano da Silva.
Nomeia Gilcélia Maria Dantas de Medeiros para exercer o Cargo de Coordenador de Almoxarifado - CC-3 da Câmara Municipal de Currais Novos.
Autoriza o regime de teletrabalho aos servidores públicos da Câmara Municipal de Currais Novos e dá outras providências.
Designa provisoriamente o servidor Artur Jovita Lopes, ocupante do cargo de Secretário de Comunicação Social - CC-2 para responder cumulativamente, sem ônus, pela função de motorista dos veículos oficiais pertencentes à Câmara Municipal na realização dos serviços exclusivos da TV Câmara.
Concede férias regulamentares ao servidor público João Batista Bezerra, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo da Câmara Municipal.
Exonera Reginaldo Francisco do Cargo Comissionado de Coordenador de Almoxarifado - CC-3 da Câmara Municipal de Currais Novos.
Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Câmara Municipal de Currais Novos, nos termos previstos na Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em seu âmbito.
Reabilita a empresa Fernangela Souza de Medeiros (FCL Gestão em Negócios), inscrita no CNPJ Nº 29.917.460/0001-60, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos professores da rede municipal de ensino, no valor global de 8% e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadania Currais-Novense à Senhora Cintia Milene Rodrigues Souza.
Concede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao senhor Francisco das Chagas Bezerra de Meneses.
Concede o Título de Cidadania Currais-Novense ao Senhor Thiago Alexandre Tertuliano da Cunha.
Autoriza o regime de teletrabalho aos servidores públicos da Câmara Municipal de Currais Novos e dá outras providências.
Designa servidores para exercer a função de fiscal titular e fiscal substituto dos contratos especificados abaixo no âmbito da Câmara Municipal de Currais Novos/RN.
Concede regime especial de trabalho à servidora Rani Priscila de Souza, regularmente matriculada no curso de mestrado do Programa de Pós-GRaduação em Estudos Urbanos e Regionais da Universidade Federal do Rio Gande do Norte, campus Central, no município de Natal/RN.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar e equiparar ao salário mínimo a cargos específicos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h40 · Norma mais recente da lista: 04/04/2024