Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara a data de 02 de maio de 2025 como ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Currais Novos.
Designa Servidores para exercer a Função de Fiscal titular e fiscal substituto do Contrato Administrativo nº 007/2025, especificado abaixo no âmbito da Câmara Municipal de Currais Novos/RN.
Autoriza o Poder Executivo Municipal o fornecimento de transporte público coletivo de passageiros aos estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), nos dias de aplicação das provas no município.
Institui a campanha de doação de roupas e alimentos no Município de Currais Novos/RN e dá outras providências.
Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 3.719, de 21 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a concessão de bolsas para médicos residentes de medicina de família e comunidade e paramédicos que atuem em preceptoria de programas de residência médica e em programas de fixação de médicos especialistas na rede de serviços do SUS municipal e estabelece outras providências.
Concede 09 (nove) dias de férias a Servidora Pública Municipal Suerda Lima Cortez dos Santos, ocupante do Cargo de Técnica Legislativa da Câmara Municipal.
Designa Servidores para exercer a Função de Fiscal titular e fiscal substituto do Contrato Administrativo nº 006/2025, especificado abaixo no âmbito da Câmara Municipal de Currais Novos/RN.
Reajusta os valores dos vencimentos base dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Currais Novos e do valor do auxílio-alimentação.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – Exercício de 2025, para instituir a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399 de 08 de julho de 2022, e dá outras providências.
Autoriza a concessão do pagamento de 5 diárias ao Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães.
Autoriza a participação, com pagamento de diárias, dos Vereadores Ezequiel Pereira da Silva Neto, Jaire de Araújo Freitas e Reginaldo Francisco para representar o Poder Legislativo na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.
Designa Servidores para exercer a Função de Fiscal titular e fiscal substituto da ARP nº 001/2025, especificado abaixo no âmbito da Câmara Municipal de Currais Novos/RN.
Declara a data de 17 de abril de 2025 como ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Currais Novos.
Altera data, horário e local da 6ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2025.
Autoriza a concessão do pagamento de 1/2 diária aos servidores Francisco Fernando Café - Diretor da Escola do Legislativo, e Lucas Mateus da Silva Lima - Chefe de Gabinete.
Autoriza a concessão do pagamento de 1/2 diária ao Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães.
Designa servidores para exercer as funções de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de contrato Nº 033/2025 no âmbito da Câmara Municipal de Currais Novos.
Autorizar a concessão do pagamento de 1 1/2 diária à Servidora Maria Aparecida Simões da Costa, exercente do Cargo de Cerimonialista Legislativo.
Nomeia Francisco Fernando Café, para exercer o Cargo Comissionado - CC - 1 - de Diretor da Escola do Legislativo - Câmara Municipal de Currais Novos.
Exonera Francisco Fernando Café, do Cargo Comissionado de Coordenador de Serviços Externos - CC - 4 da Câmara Municipal de Currais Novos.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h30 · Norma mais recente da lista: 28/04/2025